Uma nova Pauta Aduaneira do Sistema Harmonizado está em discussão nesta sexta-feira, 15, na Assembleia Nacional, com destaque para a isenção de taxas de todos os medicamentos e material hospitalar que Angola não produz.
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Angola: medicamentos não vao pagar taxa aduaneira - 2:06
A par dos medicamentos, estarão também isentos de taxas todos os bens que concorrem para a produção nacional, nomeadamente as matérias-primas e subsidiárias e os equipamentos diversos dos sectores da indústria e agricultura.
A isenção de taxas aduaneiras vai impulsionar o crescimento económico de Angola e fazer com que alguns bens cheguem ao consumidor de forma célere e a um preço baixo, bem como vai contribuir para evitar o contrabando de determinadas mercadorias.
A nova pauta aduaneira prevê, entretanto, que alguns produtos tenham as suas taxas agravadas, com o propósito de proteger a produção nacional e perspectivar-se uma maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
O consultor de empresas Galvão Branco considera que a nova pauta aduaneira é o resultado de uma ampla discussão entre a Agência Nacional Tributária (AGT) e as associações empresariais e industriais do país.
Galvão Branco disse à VOA que o país tem de estar preparado do ponto de vista de competitividade quando o integrar a zona do comércio regional da SADC.
Mais de 86 mercadorias diversas de um total de 400 estão isentas de direitos de importação (DI) e do imposto de consumo (IC).
É o caso das cervejas de malte que, nesta nova versão 2017, passa a ter uma taxa de 10% de imposto de consumo (importação) e 50% de direitos aduaneiros, um total de 60% de encargos.
Números idênticos aplicam-se ao vinho, água engarrafada e uísque.
Enquanto isso, a exportação de mercadorias produzidas no país estão isentas de direitos aduaneiros taxa, excepto a taxa de serviço.
A exportação de mercadorias não produzidas no país será sujeita a direitos aduaneiros de 20 por cento em taxas.