O Parlamento moçambicano aprovou nesta quarta-feira, 23, o pacote da revisão pontual da Constituição da República, que abre espaço à descentralização política que vinha sendo exigida pela Renamo, o maior partido da oposição.
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Parlamento moçambicano aprova revisão pontual da Constituição
A proposta de revisão que resulta do acordo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, foi aprovada com o consenso das três bancadas parlamentares, em sessão solene no Parlamento.
A revisão tem como aspecto central o processo eleitoral e elimina o sistema de eleição directa dos presidentes das autarquias que passam a ser eleitos num sistema de cabeça-de-lista partidária ou de grupo de cidadãos proponentes.
Para as eleições gerais, a novidade é que os governadores provinciais passam a ser indicados pelo partido com a maioria na Assembleia Provincial.
As três bancadas classificam a aprovação da revisão constitucional como uma vitória da democracia.
A Renamo exige agora que tal como o pacote de descentralização, haja agora celeridade no processo de reintegração dos seus comandos nas Forças de Defesa e Segurança.