A Assembleia da República de Moçambique aprovou nesta quarta-feira, 14, a revisão da Lei das Autarquias Locais, que tem como principal novidade o alargamento do número de municípios no país.
A aprovação beneficiou-se do consenso das três bancadas parlamentares, ainda assim, com alguns receios da oposição.
A Renamo, na oposição, mostrou a sua preocupação com o nível do orçamento que o Estado tem para ajudar nas contas das autarquias e receia que isso possa ser um presente envenenado para os municípios que forem conquistados pela oposição.
"Para nós é fundamental que o Governo aprove o aumento do valor do Fundo de Compensação autárquica, de 1,5% para três ou cinco por cento, para trazer melhor possibilidade de gestão nas autarquias", disse António Muxanga, deputado da Renamo.
Veja Também Renamo projecta coligação para enfrentar a Frelimo nas eleiçõesPor sua vez, o MDM mostrou também a sua preocupação com o tempo que separa a aprovação da lei à data das eleições.
"A aprovação deste instrumento, quando faltam precisamente nove meses para as eleições, levanta ilações preocupantes, uma delas, tem a ver com existência ou não, de uma vontade genuína do governo para se avançar para eleições alargadas", sublinhou, Silvério Ronguane, deputado do MDM.
Veja Também Moçambique: Sem impostos, municípios tornam-se insustentáveisPara já, outro aspecto que levanta dúvidas tem a ver com o orçamento para o processo eleitoral, uma vez que o actual foi aprovado a contar com 53 autarquias.
A nova lei vai acomodar mais 12 autarquias que irão aumentar a factura da logística eleitoral, contudo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, garante que, pelo menos, para as actividades mínimas planificadas, não há problemas de orçamento.