A Assembleia da República de Moçambique aprovou nesta quinta-feira, 21, na generalidade, o projecto de Lei de Acesso à Informação.
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Parlamento moçambicano aprova lei de acesso à informação - 1:55
Trata-se de um instrumento legal que há cerca de oito anos esperava pela apreciação parlamentar e foi aprovado com o consenso das três bancadas.
Foi perante o olhar atento de representantes da sociedade civil, particularmente ligadas ao sector de comunicação social, que a lei foi aprovada.
A mesma estabelece garantias para o acesso à informação de interesse público, detida por instituições do Estado a vários níveis.
A lei define o acesso à informação de interesse público como um direito fundamental para uma melhor participação democrática do cidadão. Deste modo, o cidadão pode solicitar às instituições públicas, em particular, toda a informação que desejar para fins de consulta e divulgação dentro dos limites constitucionais.
Após a aprovação na generalidade, a lei aguarda agora pela apreciação em especialidade, o que poderá obrigar à convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia da República.