A proposta de lei de registo eleitroal que atribui ao Governo angolano a faculdade de cadastrar os cidadãos eleitores foi considerada “inconstitucional” pelos partidos da oposição. Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos teve um entendimento contrário.
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Parlamento angolano refuta pedido de anulação da lei de registo eleitoral - 0:56
A Unita e a Casa-CE defendiam que tarefa do registo eleitoral deve ser realizada por um órgão de administração eleitoral “independente” do poder executivo, conforme prevê a Constituição.
O assunto gerou acesos debates, transmitidos surpreendentemente em directo na televisão e na rádio estatais, e mais uma vez o voto do maioria parlamentar do MPLA sobrepôs-se ao da oposição, o que permitiu manter a proposta governamental
A provação, na generalidade, deste diploma proposto pelo Ministério da Administração do Território estava prevista para o fim da sessão de hoje, que decorria até ao fecho desta edição.