O Parlamento cabo-verdiano deve aprovar em breve na plenária a nova Lei de Bases do Emprego Público que vai introduzir a licença e paternidade.
A proposta, que foi discutida e aprovada na especialidade pela primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, também aumenta de 60 para 90 dias a licença de maternidade e está a ser bem recebida pela opinião pública cabo-verdiana.
Your browser doesn’t support HTML5
Parlamento cabo-verdiano introduz licença de paternidade e alarga a de maternidade - 2:35
O diploma que estabelece os princípios e as bases do exercício da função pública precisava ser renovado porque o primeiro data de 2009 e está desfasado da realidade, enquanto algumas normas foram declaradas inconstitucionais.
A ministra da Modernização do Estado fala da necessidade de haver estabilidade no emprego e assegura que a nova lei vem dar resposta a um conjunto de temas importantes, como o aumento da licença da maternidade e a introdução da licença parental, porque para Edna Oliveira o pai também tem responsabilidade e deve ser parte integrante dos primeiros tempos do nascimento do filho.
"Estamos a introduzir efectivamente um direito a uma licença porque torna-se necessário cada vez mais em nome da estabilidade familiar e os homens têm que ter consciência que o facto de um casal ter um filho, não significa apenas responsabilidade da mãe, mas sim também do pai, por isso introduzimos esta alteração", frisa Oliveira.
O papel do pai e apoio da mãe
Para a enfermeira Celestina Martins, a medida é positiva e já devia ter sido tomada há muito tempo, mas diz que o tempo da licença concedida actualmente é ainda insuficiente.
"Aumentando para 90 dias já constitui um ganho, mas espero que seja essa lei seja melhorada ainda mais e atinja os 120 dias", propõe Martins.
A professora Anilssa Martins também aplaude a nova legislação porque “60 dias é muito pouco e depois conciliar o trabalho com a amamentação fica difícil principalmente quando se trabalha fora do concelho de residência como foi o meu caso, pelo que vejo o alargamento da licença com muita satisfaçao".
Numa altura em que as autoridades intensificam acções para que haja uma maior responsabilização dos homens em relação ao registo e educação dos filhos, o sociólogo Henrique Varela afirma que vem em boa hora a introdução da licença para que o pai possa acompanhar os primeiros passos após o nascimento do filho.
"Esta lei chega em boa hora", diz Varela, acrescentando que normalmente a criança necessita desse acompanhamento e afectividade nos primeiros momentos da vida e isso ajudará no seu desenvolvimento e também na responsabilização "paternal".
A nova Lei de Bases do Emprego Público introduz igualmente a figura do teletrabalho, que, conforme avançou a ministra da Administração Pública, necessitava de suporte legal.