A Assembleia Nacional de Angola aprovou nessa quinta-feira, na generalidade a proposta de lei que aprova o novo Código Penal
No capítulo sobre o aborto, a lei prevê “excepções”, mas o debate continua.
A Igreja Católica mantém a sua posição contra a despenalização do aborto e defende a criação de condições para casos de estrupo, violações e incestos, enquanto activistas admitem excepções em casos específicos.
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Parlamento aprova na generalidade código civil que pode admitir excepções ao aborto - 2:19
A proposta do Código Penal vai ser discutida na especialidade e o MPLA, partido maioritário, mostra-se disponível para encontrar consensos junto da sociedade civil.
A jornalista Luísa Rogério defende a despenalização do aborto, mas não como um incentivo do acto.
“Eu continuo a pensar de forma inequívoca que devia haver despenalização do aborto, não seria uma despenalização versus incentivação ao aborto, mas como o último recurso para a mulher, como quando a saúde está em risco ou em casos de violação, incestos e casos de estupro” , disse Rogério.
Por seu lado, a Igreja Católica mantém a sua posição de penalização do aborto.
Segundo Frei Mário Rui, a Igreja se opõe a qualquer forma de interrupção propositada da vida humana.
“Quando não se pode salvar a mãe e a criança, então salva-se a que pode, não há intenção de eliminar a vida, em caso de estupro ou violação já são diferentes”, justifica o frei, para quem “não se pode de nenhuma forma limitar a vida humana”.
No ano passado, recorde-se que houve o debate da Proposta de Lei sobre o Código Penal, levou mais de 100 homens e mulheres a se manifestarem contra a penalização do aborto.