As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), de iniciativa dos grupos parlamentares, têm sido presistentemente bloqueadas pela maioria na Assembleia Nacional de Angola.
Dados apontam que desde a proclamação do multi-partidarismo em 1992 das seis propostas de CPI que deram entrada no Parlamento, todas da iniciativa da oposição, só uma passou.
Cinco foram chumbadas pela bancada maioritária do MPLA.
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Parlamento angolano não gosta de inquéritos – 3:44
As CPI são ferramentas importantes do Parlamento que visam exercer alguma fiscalização sobre os atos do Governo e de outras instituições públicas.
Joaquim Nafoia, deputado pela bancada da UNITA, diz que a razão é muito simples, porque quem comete irregularidades nunca vai aceitar ser fiscalizado.
"De um lado, temos o Executivo no qual 90 por cento dos seus membros são corruptos, dilapidam o erário público, e, do outro lado, a bancada maioritária que suporta este Executivo 70 por cento também são corruptos”, explica.
Nafoia acrescenta que "corrupto não vai aceitar sentenciar-se a si próprio, por isso impedem as CPI, nós como partido na oposição, a UNITA, vamos fazendo o nosso trabalho, agora os que roubaram o dinheiro público, uns no Executivo, outros na bancada, impedem e não aceitam que sejam fiscalizados, é só isso”.
Do lado do MPLA, A o deputado Mário Pinto de Andrade, considera que as CPI são expedientes de cariz político-partidário.
"Aqui em Angola existe uma percepção que tudo que a oposição colocar sobre a mesa na Assembleia Nacional tem que passar”, começa por dizer Pinto de Andrade, lembrando que "a quem lhe foi dado o voto soberano pelo povo é o MPLA, então não vamos fazer o jogo da oposição, temos que fazer o nosso jogo".
"Se a oposição coloca um assunto em sede da CPI, quem detém a maioria achar que não é relevante ou que o assunto não vem no momento próprio, para ser discutido tem o direito de chumbar”, acrescentou Pinto de Andrade, que enfatizam que “é assim a regra democrática, seja aqui em Angola, seja em Portugal, seja noutro país qualquer”.
Para o parlamentar do partido que suporta o Governo, a própria UNITA, quando lhe interessa, também segue esta regra.
"Desde 1992 que temos a Assembleia Nacional, a UNITA nunca votou a favor do OGE, discute com profundidade o orçamento mas quando chega na hora da votação vota sempre contra o OGE”, aponta Pinto de Andrade, acrescentando que “ esta é a estratégia da oposição, então o partido maioritário também tem a sua estratégia é preciso que as pessoas entendam que em Democracia há o jogo do gato e do rato.."
Por seu lado, o jurista Manuel Cangundo considera que a atitude do MPLA não fere, mas atrasa o desenvolvimento do país na medida em que as CPI ajudam a fiscalizar os atos de quem governa, quem gere o erário de todos.
“A CPI tem por objecto verificar e aferir a idoneidade dos atos de governação, quando não se tem um projeto de governação, claro que as CPI podem destapar estes males que assentam sobre a governação, para quem não quer ver expostos estes males logo não permite as CPI”, conclui.
Refira-se que a única CPI aprovada foi que investigou o clima de intolerância política na província do Huambo, em 2012.