O Parlamento angolano vai debater o salário mínimo numa altura em que o poder de compra da maioria dos angolanos conhece uma descida acentuada por causa da alta dos preços no mercado resultantes da acentuada desvalorização da moeda nacional face ao dólar americano.
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Parlamento angolano vai debater salário minimo - 2:55
O chefe da bancada parlamentar da Casa-CE André Mendes de Carvalho disse que a escolha do tema deve-se às transformações económicas do país, mas não avançou uma proposta concreta de salário mínimo.
Segundo o parlamentar, esta é uma preocupação dos trabalhadores, sobretudo agora que o preço do petróleo caiu e o Estado retirou a subvenção aos combustíveis.
A especialista em direito do trabalho Josefa Webba considera que, sendo Angola um dos países com o custo de vida dos mais altos do mundo, não faz qualquer sentido que o salário da função pública seja de apenas 15 mil Kwanzas.
Webba considera mesmo que Angola “não é um Estado de bem” por causa desta situação.
A jurista afirmou ainda que o país nunca definiu um salário mínimo nacional porque a actual Lei Geral do Trabalho não foi deliberadamente regulamentada por forma a permitir um debate sobre a matéria.
“Isto significa que se ela fosse sujeita àquela revisão que a Assembleia Nacional , obrigatoriamente , pediu para que fosse regulada, de certeza que este assunto já sido solucionado”, assegurou.
Josefa Webba revelou ainda que Angola nunca teve um salário mínimo nacional como acontece noutros país, tendo apenas definido o salário da função pública que foi sofrendo reajustes em função do nível de vida que o país foi tendo.
O tema foi proposto pelo Grupo Parlamentar da Casa-CE, mas a oposição não acredita que do debate saia alguma proposta em concreto por suspeitar que os ministros de tutela não estarão presentes ao debate já que não estão obrigados a prestar contas ao Parlamento sem a autorização do Presidente da República
O salário mínimo em Angola está fixado em 15 mil Kwanzas em função do ramo de actividade.
Um decreto presidencial de 2014 fixou em cerca de 23 mil Kwanzas o salário mínimo nacional para os ramos do comércio e da indústria extractiva, enquanto nos sectores de transportes, serviços e indústrias transformadoras, o valor mínimo mensal é de aproximadamente 19 mil Kwanzas e pouco mais 15 mil para a agricultura.