A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta terça-feira, 22, a Lei de Revisão Constitucional em votação final com 157 votos a favor e 48 abstenções.
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Constituição aprovada sem votos contra – 2:28
O MPLA, partido no poder, a FNLA e o PRS, na oposição, votaram a favor, enquanto a UNITA, a CASA-CE e os deputados independente, na oposição, se abstiveram.
A proposta elimina as dificuldades de interpretação que havia sobre o tema da fiscalização do Executivo pelo Parlamento e assegura o exercício de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
Com esta revisão, cai o gradualismo na implementação das autarquias, uma das principais divergências entre o Governo e a oposição.
No geral foram feitas 44 alterações ao texto de 2010, que passa de 244 para 249 artigos.
Alexandre Sebastião André, líder do grupo parlamentar da CASA-CE, disse que a abstenção do seu grupo parlamentar deveu-se ao facto de ter havido, no momento das discussões, avanços e recuos para o processo democrático angolano.
Por seu lado, Lucas Ngonda da FNLA, justificou o seu voto favorável com o registo de alguns avanços a democracia angolana
"Para nós, não é somente para satisfação e para os problemas conjunturais mas sim para o futuro”, acrescentou Ngonda.
Para Benedito Daniel, do PRS, o voto a favor foi " um voto patriótico".
Do lado da UNITA, a deputada e vice-presidente do principal partido da oposição, Arlete Chimbinda, sustentou a abstenção por entender que a "aprovação da mesma não tornará a nossa Constituição mais cidadã e mais democrática”.
O partido no poder, MPLA, na voz do presidente da sua bancada parlamentar, Virgílio de Fontes Pereira, parabenizou a UNITA e considerou histórica a mudança de orientação de voto daquele partido.
“Atitude positiva do grupo parlamentar da UNITA, para concertações de questões estruturais, com expressivo êxito aqui materializado de voto contra, que era um irritante, para abstenção”, afirmou.
Entre outras novidades desta revisão parcial da Constituição, apontam-se a participação dos angolanos na diáspora nas eleições, o banco central passa a ter o estatuto de independente, o registo eleitoral será actualizado presencialmente, no exterior do país e as eleições gerais realizam-se "preferencialmente, durante a segunda quinzena do mês de Agosto" do ano em que terminam os mandatos do Presidente da República e dos deputados