A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional de Angola convocou os seus membros para, nesta sexta-feira, 23, avaliarem a suspensão do mandato e a consequente retirada de imunidades ao antigo ministro da Comunicação Social e actual deputado, Manuel Rabelais.
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Parlamento angolano quer tirar imunidade a Manuel Rabelais - 2:04
O parlamentar do MPLA, partido no poder, e um dos homens de confiança do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi constituído arguido em setembro de 2019 por suspeita de "atos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e marketing (Grecima)”.
O jurista Luís de Nascimento de Nascimento diz que com a retirada das imunidades parlamentares Manuel Rabelais “passa a cidadão normal” e já pode estar sujeito a medidas de coação pessoal mais gravosas.
"A partir de agora tudo pode acontecer", defende.
Para o jornalista Ilídio Manuel, esta pode ser "a primeira vez que o partido no poder retira imunidades a um dos seus deputados para ser entregue à justiça e lembra que, com esta medida, Manuel Rabelais já pode ser preventivamente detido.
O despacho de acusação diz que Manuel Rabelais terá usado os seus poderes enquanto diretor do Grecima para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".
O antigo ministro da Comunicação Social é acusado dos crimes de peculato, violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens e lavagem de capitais.
Em junho deste ano, Manuel Rabelais, apontado também como sócio maioritário da Palanca TV, entregou voluntariamente a estação ao Estado angolano, alegando problemas financeiros para manter o projecto e o pagamento de salários, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).