A Lei da Amnistia aprovada pelo Parlamento angolano nesta quarta-feira, 20, vai colocar em liberdade mais de 8 mil cidadãos entre detidos e condenados por crimes comuns com penas não superiores a 12 anos.
O diploma foi aprovado com 33 abstenções, todas da oposição que questiona a abrangência da amnistia.
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Parlamento angolano aprova lei da amnistia, com abstenção da oposição - 2:32
O chefe da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considera que a lei visa ilibar cidadãos que delapidaram o erário público e exigiu que os mesmos devolvam ao Estado todo o património subtraído ilegalmente.
“Os mesmos que transformaram Angola num dos países mais corruptos do mundo”, apontou Carvalho.
Em resposta, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira,acusou a oposição de tentativa de descredibilização da lei.
“A concessão da amnistia a todos os crimes comuns punidos com penas de até 12 anos representa um acto de magnanimidade do Presidente da República”, defendeu.
A lei contempla também o perdão à chamada pequena e média criminalidade e os crimes militares, à excepção dos violentos que tenham resultado em morte, bem como os crimes patrimoniais .
O perdão é apenas concedido na condição de o cidadão não ser reincidente e exige a reparação dos danos causados à vítim ano prazo de um ano.
Entre outros crimes, o novo diploma não contempla o tráfico de seres humanos e a promoção da imigração ilegal.