O Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) diz ter apresentado uma queixa-crime, nesta semana, em Luanda, contra o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e o comandante Geral da Polícia Nacional (PN) Paulo Gaspar de Almeida por alegadamente terem promovido a violência que se assiste na região de Cafunfo, na sequência dos seus pronunciamentos.
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Advogados iniciam acção contra chefe da polícia eministro do interior – 2:19
A queixa-crime, apresentada junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), é sustentada com os argumentos de que o ministro e comandante geral da PN “incitaram as forças de Defesa e Segurança e outros cidadãos menos advertidos a desenvolverem actos de violência, ódio, perseguições, estigmatização , limpeza étnica e xenofobia”.
Paulo de Almeida, comandante geral da Polícia Nacional de Angola
Segundo os advogados do OCSJ, os acontecimentos em Cafunfo foram em parte alimentados pelos recentes “discursos públicos ameaçadores, musculosos e não conciliatórios”, daquelas duas figuras do Estado.
Tais pronunciamentos, ainda de acordo com os mentores da queixa, “provocaram uma verdadeira crispação, fomentando-se um clima de perseguição, instabilidade emocional, estado geral de desconfiança, separação e estigmatização de grupo étnico em causa, e estando a provocar mau clima politico, e uma mirada diferente aos estrangeiros residentes”.
Quem não acredita que a queixa do Observatório de Coesão Social e Justiça “tenha penas para andar”, é o advogado Pedro Capracata, porque, diz, em Angola “a independência dos tribunais é questionável”.
“Paulo de Almeida disse que os que não foram mortos vão ser julgados nos seus tribunais e onde estão os tribunais dos advogados?”, questionou.
Capracata diz, entretanto, que o que ocorreu em Cafunfo é um acto igual a outros que, ciclicamente, foram tendo lugar desde a existência dos três movimentos anti-coloniais angolanos (MPLA, UNITA e FNLA).