Analistas moçambicanos dizem que que enquanto o Parlamento e o Tribunal Administrativo não tiverem autonomia suficiente em relação ao poder executivo e partidário, o Governo vai continuar a fazer movimentações orçamentais sem consultar a Assembleia da República, como aconteceu com o processo Ematum, que resultou numa dívida pública de cerca de 850 milhões de dólares.
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Orçamento moçambicano demasiadamente dependente do governo, dizem analistas
O Centro de Integridade Pública(CIP), instituição que fiscaliza a transparência e boa governação, divulgou nesta quinta-feira, 9, em Maputo, os resultados de um inquérito sobre o Orçamento Aberto 2015, que mostram que Moçambique não conseguiu manter a progressão que vinha fazendo desde 2010, em termos de transparência orçamental.
Com efeito, em 2010, o país subiu 20 pontos, e 47 pontos em 2012, mas em 2015 desceu para 38 pontos, o que significa que não conseguiu manter as reformas que vinha fazendo, do ponto de vista de transparência orçamental.
Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública, que apresentou os resultados do inquérito, disse que o Governo não disponibilizou, de forma atempada, a informação relativa ao Orçamento de Estado.
Para Matine, isso teve "um impacto importante e, acima de tudo, mostra que as instituições do Estado sofrem bastante com as transições políticas, tendo em conta que nos últimos dois anos, Moçambique registou momentos tensos em termos de transições políticas".
Entretanto, o economista João Mosca diz que houve muitos aspectos menos transparentes, designadamente, receitas e despesas fora do orçamento, "as relações entre o Estado e as empresas estatais, as receitas, as dívidas e a participação do Estado nessas empresas".
"A situação económica e financeira das empresas públicas é muito má", considerou o economista, destacando ainda a ausência de transparência em alguns contractos, para além do excessivo endividamento do Estado.
Refira-se que tendo como base critérios internacionalmente aceites, desenvolvidos por organizações multilaterais, o inquérito sobre o Orçamento Aberto recorre a 109 indicadores para determinar a transparência orçamental.
Estes indicadores são utilizados para avaliar se o Governo central disponibiliza atempadamente os oitos documentos orçamentais ao público e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes e úteis.
De acordo com os resultados do inquérito, em termos de transparência, o Governo de Moçambique fornece ao público "informaçoes mínimas" sobre o orçamento e oferece aos cidadaos "poucas oportunidades" de participar no processo orçamental, sendo fraco o controlo orçamental pelo poder legislativo e pela instituição de auditoria externa.