O parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira, 9, a Conta Geral do Estado de 2017, com o reconhecimento da Frelimo de que o Executivo violou normas de execução orçamental.
A Presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Esperança Bias, da Frelimo, disse que o Tribunal Administrativo teve dificuldades em emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado.
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Oposição reprova Conta Geral do Estado
Tal facto resulta, fundamentalmente, da falta de justificativos sobre o saldo constante da Conta Geral do Estado, devido à falta de extracto da conta única do tesouro em moeda nacional, entre outras violações.
A bancada parlamentar da Renamo chumbou a Conta Geral do Estado, por alegadamente, o Governo ter legalizado as chamadas dívidas ocultas, que, de acordo com o deputado José Samo Gudo, "são o cancro que consome e dilacera a vida de todo um povo".
Refira-se que a Conta Geral do Estado mostra que a dívida externa de Moçambique aumentou em 10 por cento, em 2017, mas não faz menção específica às dividas ocultas, avalizadas pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, tratando todos os encargos de forma mais geral.
Entretanto, o MDM considera que a Conta Geral do Estado não reflecte a observância do princípio de regularidade, legalidade e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos postos à disposição dos órgãos e instituições do Estado a todos os níveis, segundo o deputado Armando Artur.
Por seu turno, a bancada da Frelimo considera que a Conta Geral do Estado foi elaborada "em obediência aos princípios e regras consagrados na lei", e que os resultados da gestão macroeconómica "mostram um desempenho positivo a medir pela evolução dos principais indicadores".