Dois legisladores têm alegadamente posições em influente banco angolano
"O Tribunal Constitucional está a ignorar os seus deveres quando não verifica se os deputados obedecem à lei constitucional na suas funções", disse o deputado da CASA-CE Leonel Gomes.
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Parlamentares em conflicto de interesses - 1:48
Gomes reagia a notícias publicadas no portal da internet Club-K, segundo o qual dois parlamentares do partido no Governo, nomeadamente Afonso Van-Dúnem Mbinda e Mário António Siqueira Carvalho, são presidente e vice-presidente, respectivamente, da Assembleia Geral do BCA, Banco Comercial Angolano.
De acordo com a investigação do Club-K, estes cargos são incompatíveis com o da deputação por violar o artigo 149, número 2 nas alíneas a) e b).
"É uma clara violação à Constituição mas não é de estranhar”, disse Gomes para quem Angola “vive permanentemente de violação em violação e começa essencialmente pelos órgãos que deveriam defender o primado da constituição e da lei”.
“Neste momento há um conjunto de violações praticadas pelo titular do poder Executivo nomeadamente quando nomeia, para cargos públicos o seu filho, sobrinhos, genros, portanto não é de admirar", acrescentou Gomes, afirmando também que há uma conivência do Tribunal Constitucional que deixa passar essas incongruências.
"É confrangedor que o Tribunal Constitucional, que devia por obrigação verificar se os candidatos a deputados preenchem os requisitos, deixe passar casos desses só por conveniência de camaradagem político-partidária”, disse.
“Isto é muito grave porque desvirtua os princípios e valores de um estado verdadeiramente de direito", rematou.
Outro parlamentar, este do PRS, condenou também a atitude.
Para o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel caso se comprove os cargos que estes deputados exercem existe uma clara violação à lei mãe.
Daniel considera esta postura de reprovável atendendo a sua qualidade de representantes do povo.
"Como mentores e fazedores de leis, é de todas as formas reprovável esta atitude," disse.
