Cerca de de três milhões de crianças, adolescentes e jovens não conseguem entrar no sistema de ensino de Angola, uma situação considerada vergonhosa pela UNITA, na oposição, enquanto o Movimento de Estudantes de Angola (MEA) promete processar o Estado na pessoa do Executivo e a CASA-CE insta o Governo a cumprir a Constituição.
Da parte do Ministério da Educação não há respostas.
A situação não é nova e sempre que chega o período de matrículas e inscrições em Angola, as famílias entram em desespero porque as vagas são reduzidas e as que existem são comercializadas aos olhos de todos.
Quem quiser matricular pela primeira vez o seu filho na escola pública deve pagar no mínimo 50 mil kwanzas, uma situação vergonhosa, segundo o ministro da Educação do “Governo sombra” da UNITA.
"O ensino primário é obrigatório e gratuito, mas é aí onde se pedem 50 mil kwanzas para se conseguir uma vaga, as famílias entram em desespero por falta de capacidade para pagar e ver os filhos na escola", diz Manuel Correia, reiterando haver "2,5 milhões de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos fora do sistema de ensino”.
“Isto é crime, é uma violação à lei, mas os nossos órgãos de justiça remetem-se ao silêncio, estão amarrados ao poder executivo", acusa o dirigente da UNITA.
A segunda força partidária na oposição, a CASA-CE, também junta o seu grito de preocupação face à situação.
"A lei é para ser cumprida, toda a criança tem direito ao acesso à escola e a ensino gratituito no ensino primário, só que na prática isso não acontece, o Estado tem a obrigação de construir tantas escolas quanto possível para que nenhuma criança fique de fora", defende Anatilde de Jesus, responsável pela área de Educação da coligação.
Po seu lado, o MEA confirma a corrupção no acesso à escola e o seu presidente diz que vai intentar uma acção junto da Procuradoria Geral da República (PGR).
"Estamos a trabalhar com o nosso Departamento Jurídico dentro de 20 dias vamos entrar com uma ação na PGR contra o Estado angolano porque é humilhante ver tanta criança fora do sistema de ensino, esta gente está a retardar o crescimento do país com três milhões de crianças sem estudar, os pais são obrigados a pagar de 50 mil a 70 mil kwanzas por uma vaga, é um salve-se quem puder”, afirma Francisco Teixeira, quem adverte que “o número de crianças fora da escola tende a aumentar e isto não é preocupação para a ministra e outros dirigentes porque os seus filhos estudam noutros sistemas".
A VOA tentou falar, sem êxito, com o Ministério da Educação.
Dados oficiais indicam que para o presente ano lectivo 2020-2021 estão matriculados, no ensino geral, mais de 10 milhões de estudantes, 3.120.000 dos quais entraram este ano.
No início do ano lectivo 2020, foram disponibilizadas 39.844 salas para o pré-escolar e ensino primário.