Políticos da oposição angolana desafiam o Ministério Público a investigar e levar à justiça as figuras públicas do país acusadas de envolvimento no desvio de 41 milhões de Euros em comissões de contratos de fornecimento de material, de origem espanhola, para a Policial Nacional, em 2008.
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Oposição angolana quer iinvestigação a negócios com Espanha -2:51
Na última semana um juíz espanhol disse não haver dúvidas quanto à ocorrência de pagamentos ilicitos a funcionários publicos angolanos tendo indiciado 27 pessoas, incluindo um cidadão luso-angolano.
O cidadão luso-angolano, que vive actualmente em Luanda, foi identificado como sendo Oliveira Taveira Pinto, e que é alvo de um mandato de “busca e apreensão” internacional por parte das autoridades espanholas
Taveira Pinto era alegadamente o gestor de todos os pagamentos ilícitos feitos a funcionários angolanos e era conhecido como “el conseguidor” dos contratos com Angola.
Segundo notícias anteriores, entre os beneficiados do esquema de sobrefacturação ao governo angolano estariam o antigo embaixador angolano na Espanha, Armando da Cruz Neto, o comissário chefe da polícia Ambrósio Lemos e várias personalidades espanholas. O caso decorre na justiça espanhola desde 2014 e as autoridades angolanas nunca se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.
As autoridades espanholas disseram anteriormente que como beneficiários desses fundos figuram também os acusados espanhóis e o que chamaram de “familiares de funcionários públicos da República de Angola”.
A jurista e deputada da UNITA, Mihaela Weba defende que se a juastiça angola pretende combater a corrupção, a justiça deve pedir que o processo que envolve o luso – angolano seja enviado e julgado em Angola ao mesmo tempo que todos outros indiciados.
A jurista disse que a justiça angolana “tem dois pesos e duas medidas”.
O vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes também alinha no mesmo diapasão defendendo que a corrupção não deve se circunscrever “ à raia miúda”. O parlamentar angolano defende o combate à impunidade e à corrupção não se compadece “com o proteccionismo”.
A Unidade Central Operacional da Guarda Civil espanhola disse anteriormente que duas empresas envolvidas cobriram as despesas médicas e de alojamento, em Madrid, de Ambrósio de Lemos, comissário da polícia nacional angolana, de sua esposa, Ana Freire, e de um parente não identificado.
Segundo a imprensa espanhola, as autoridades policiais do país disseram que Ambrósio de Lemos embolsou três milhões de Euros por esse contrato e a sua esposa recebeu 15 mil euros.
As autoridades do Luxemburgo, que detectaram as transferências de milhões de Euros despoletando o escândalo, disseram que houve uma transferência de três milhões de Euros para uma companhia denominada Abangol, que se presume seja uma companhia fantasma.
Na sua decisão de hoje o juiz disse não ter quaisquer dúvidas que operações levadas a cabo pela companhia espanhola UTE Cueto-Defex em Angola “consistiam em conseguir contratos públicos para a empresa pública (espanhola) Defex, mediante o pagamento de comissões ilícitas à autoridades e funcionários públicos angolanos”, mas não foram mencionados nomes.
Sociedades fictícias
O juiz José de La Mata, na sua decisão hoje, disse que Taveira Pinto era o responsável de “montar e gerir uma boa parte da estrutura de sociedades fictícias e preparar toda a classe de facturas falsas para dar cobertura aos pagamentos”.
Taveira Pinto era também a pessoa que recebia os fundos retirados dos contratos para posterior distribuição.
Além dos 27 indiciados, o juiz acusou também formalmente três empresas, nomeadamente a Defex, Comercial Cueto 92 e Global Reach.
Todos foram acusados de “apropriação indevida, peculato, branqueamento, falsidade e delito de organização de grupo criminal”.
Entre os acusados contam-se o antigo director da Defex José Ignacio Ensinas e a advogada Beatriz Garcia Paesa, que alegadamente a partir do Luxemburgo movimentava fundos para diversas contas através do mundo.
Visita papal
As acusações são referentes a um contrato de 2008 para fornecimento em material policia no valor de 152 milhões de Euros, cujo custo era na verdade de 59 milhões de Euros.
Só uma parte do restante foi destinado á empresa. O resto pagou a entidades e funcionários angolanos e aos próprios acusados espanhóis mediante uma estrutura complexa de empresas fantasmas.
Como consequência das investigações a este caso, as autoridades espanholas detectaram também irregularidades no fornecimento de material policial de quase dois milhões de Euros à Unidade de Segurança Presidencial para a visita do Papa, em 2009, e o fornecimento de outro material á mesma unidade em 2011
Nas suas investigações o juiz fez notar que a companhia Comercial Cueto pagava as viagens de distintas personalidades angolanas.