Organizações não governamntais estão a aumentar as críticas a um projecto de lei sobre o estatuto e regime do exercício ds suas actividades e uma delas, a OMUNGA, avisando mesmo que não se submetará a essa lei por a considerar inconstitucional.
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ONGs angolanas não aceitarão nova lei sobre as suas actiidades - 2:45
O que para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que falava aquando da aprovação da proposta de lei na generalidade, visa ajustar ao contexto actual, já que Angola não está isolada do mundo, constitui, segundo a Omunga, uma clara tentativa de amarrar as organizações.
O coordenador executivo da OMUNGA, João Malavindele, lamenta o que chama de pretextos sem bases, ao destacar a nefessidade de se momitorar as actividades das organizações para se evitar a ligação ao financiamento do terrorismo, lembrando que o ordenamento jurídico já oferece mecanismos para punir tais práticas
“Não conheço nenhuma organização que tenha sido condenada ou indiciada em processo de terrorismo ou branqueamento de capitais, mas existem pessoas, até ligadas ao Executivo, envolvidas em actos do gênero”, disse.
"Existem leis que punem, como a Lei do Branqueamento de Capitais, acrescentou Malanvindele para quem “o que há é uma preocupação da parte do Executivo de ter o controlo directo das organizações, sobretudo as que se opõem às políticas públicas”,
“Estando num Estado de Direito e Democrático, vamos continuar a lutar a nível das instituições, conforme fizemos em 2016, quando esta mesma proposta surgiu em forma de decreto e acabou declarada inconstitucional pelo tribunal”, prometeu Malavindele.
A activista Sara Ngueve, da organização feminina Tchatokota, vai mais longe e considera que este projecto de lei visa silenciar oposição e condicionar o espaço público face a possíveis laterações à lei paa se permitir um terceiro mandato de João Lourenço.
“O recuo do despertar da mente do cidadão angolano não é medida sem motivação, e uma destas motivações está ligada ao terceiro mandato”, afirmou Ngueve.
"Com que intenção mais João Lourenço quererá controlar o espaço público? Com que intenções quererá limitar a cidadania, diminuir ou silenciar as ONG, silenciando a voz do cidadão?”, questionou a activista.
Ao abrigo desta proposta de lei, caberia ao Presidente indicar a entidade do Estado que supervisionaria a actividade das organizações cívicas.
Num breve contacto com a VOA, o deputado Mário Pinto de Andrade, da bancada parlamentar do MPLA, falou em preocupações sem fundamento.
Na aprovação da proposta na generalidade, com 105 votos do partido no poder, 69 votos contra da UNITA e duas abstenções, há pouco menos de um mês, Marcy Lopes disse que o funcionamento das organizações, nos termos da lei vigente, cria situações complexas.