A Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 aprovada na quarta-feira, 14, pelo Parlamento angolano reduziu as regalias dos servidores públicos tal como foi prometido pelo Governo.
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Orçamento corta benesses de membros do governo - 2:57
O diploma determina a redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1.ª classe para a classe executiva e dos titulares de cargos de direcção e chefia da classe executiva para a classe económica.
Especialistas em economia aplaudem a medida porque vai disciplinar e conter gastos do Estado.
Outra medida contida no OGE tem a ver com a suspensão da atribuição de subsídios de renda de casa, manutenção de residência e reinstalação para todos os beneficiários, bem como da subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa.
A lei determina ainda a suspensão da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
Durante o exercício económico de 2018, será igualmente restringido o subsídio de instalação em 50 por cento para todos os beneficiários, o subsídio de estímulo em 50 por cento, cujo pagamento deverá ocorrer em parcela única, e a redução para dois do número de empregados domésticos para titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
O economista e antigo deputado, Sapalo António, aplaude a medida mas defende que a mesma não deve deixar ninguém de fora, cabendo às entidades de direito fiscalizar e monitorar o seu cumprimento.
Por seu turno, o economista João Maria Chimpolo disse que a medida vai disciplinar e conter gastos desnecessários por parte do Estado.
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde finais de 2014, decorrente da quebra para metade nas receitas com a venda de petróleo, que garante mais de 95 por cento das exportações nacionais.