No dia 10 de Dezembro de 2019, 8 activistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) foram presos quando se preparavam para ir às ruas manifestar contra a colonizacão angolana e a favor da realização do referendo para a independência de Cabinda. Mais três activistas foram detidos no dia 12 de Dezembro, entre eles Carlos Vemba e Nelinho Tuma, mas esses foram soltos alguns dias depois.
Filipe Macaia, Alberto Puna, Pedro Conde, Armando Gime, Francisco Muanda, Ruben Domingos, Joaquim Betty e Alberto Kibinda continuam detidos na Cadeia Civil de Cabinda porque recusaram assinar as declarações, já que vêem as suas prisões como um processo político. Após esse acto, a Procuradoria Geral de Angola acusou os activistas pelo crime de desobediência.
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Processo político ou jurídico?
Segundo o advogado de defesa dos activistas, a procuradoria deu entrada do processo no tribunal no dia 13 de Dezembro, e três dias depois os activistas deveriam ter sido julgados. Entretanto, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda, dr. Alberto Sabalo, julgou o processo improcedente, pois o mesmo não seguiu os requisitos necessários para que a acção fosse procedente, bem como os elementos probatórios alegados nos altos foram julgados inedônios.
"Em consequência, o juiz ordenou o arquivamento dos altos e consequentemente mandou absolver os réus do pedido e da instância colocando-os em liberdade".
De acordo com o advogado de defesa, todos os 11 activistas deveriam responder no mesmo processo sumário porque todos responderam no mesmo dia e foram unânimes em afirmar que o processo era político e não jurídico.
Mas não foi isso que aconteceu. Os processos foram separados. Três activistas foram soltos em dezembro, enquanto quatro deles seguiram em um outro processo com o juíz Adilson da Câmara. Dr. Mananga Padi explicou que esse processo foi remetido a instrução e até hoje os activistas não prestaram nenhuma declaração ou assinaram qualquer documento nos autos.
Os quatro activistas que estavam presos mas não haviam dado nenhuma informação às autoridades se juntaram com outros quatro que haviam revelados os seus nomes. Hoje os oito continuam presos e respondem pela prática de crimes de rebelião armada, associação criminosa, crime de resistência e ultraje ao Estado. "Nunca foram notificados da sua constituição pela PGR na qualidade de arguidos atento ao princípio da pessoalidade que é imposto pela lei em todos os processos de natureza penal," explicou o advogado.
Dr. Mananga Padi, advogado dos activistas presos em Cabinda desde 10 de Dezembro de 2019.
Perguntado por que os activistas não foram julgados, dr. Mananga Padi respondeu:
" Ainda não foram julgados porque na verdade não há um corpo delito formado neste momento. Agora, como mandátario, se há provas, eu não encontro provas bastante para o efeito".
O advogado contou que foi por esse motivo que fez o requerimento de impugnação de medidas cautelares, previstas na Lei n.º 15/2015, no dia 7 de Janeiro. A procuradoria e o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que deveriam ter apresentado imediatamente o processo a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda para a sua devida apreciação até hoje não fizeram nada.
Carlos Vemba, Presidente do MIC
O presidente do MIC, Carlos Vemba, nos informou nesta semana sobre o estado de saúde dos activistas. Contou que Filipe Macaia tem dores na cabeça, "fruto das agressões que tem recebido". Também está sofrendo de malária.
Filipe Macaia, activista do MIC preso em Dezembro de 2019.
Pedro Conde está sofrendo com malária e perda de visão. Segundo o presidente do MIC, às vezes não dá para compreender o que ele diz, pois não faz nenhum sentido.
Pedro Conde, activista do MIC preso em Dezembro de 2019.
Joaquim Betty e outros activistas estão com alergia. "Tudo indica que a água que estão a usar no estabelecimento está contaminada e o sangue deles também não está bem," disse Vemba.
Joaquim Betty, activista do MIC preso em Dezembro de 2019.
O presidente do MIC alertou que se nada for feito, a saúde dos activistas continuará a se deteriorar.
"É bom que as autoridades, a comunidade internacional, as organizações regionais, como a União Africana e a União Europeia, vejam o problema de Cabinda e inserem nas suas agendas esse problema", pediu Vemba.
Manifestações em Cabinda
As manifestações organizadas pelo MIC foram informadas às autoridades, conforme explicou Carlos Vemba.
"Cumprimos todos os parâmetros para realizar as Megas Manifestações do MIC, mas infelizmente nossas acções não foram vistas de bom agrado e o governo angolano sempre agiu com brutalidade, desde a ocupação militar deste território".
Carlos Vemba, Presidente do MIC
Vemba afirmou que é proibido realizar manifestações pacíficas em Cabinda desde que as mesmas não sejam a favor do regime de Luanda.
"Quando são manifestações que têm a ver com a auto-determinação do povo de Cabinda, até falar de lixo é um problema".
Quando perguntado se existe alguma chance da realização de um referendo pró-independência como alternativa política durante o governo de João Lourenço, Carlos Vemba disse que João Lourenço não pode se excusar de comentar se realiza ou não realiza o referendo.
"Aliás até porque o presidente cessante José Eduardo dos Santos em Fevereiro de 2002 em Washington, havia manifestado essa possibilidade de realizar um referendo em Cabinda. É uma alternativa política que os patriotas cabindeses e o próprio MIC achavam por bem apresentar como solução para resolução do problema".
O presidente do MIC disse que desde 1975 até o dia de hoje o que o movimento quer é que a comunidade internacional entenda que só com um referendo a ocupação e a opressão de Cabinda irão terminar.
Ele fez um pedido ao Secretário Geral da ONU, António Guterres, que não tape o sol com a peneira. E também pediu que a União Africana e a União Europeia façam da resolução desse problema uma prioridade das suas agendas políticas.
"O MIC está sensibilizado com o povo. O MIC quer que o problema de Cabinda seja resolvido pacificamente. Chamamos também os Estados Unidos da América, que sendo o país que tem vindo a explorar o petróleo em Cabinda desde a década de 50 também não pode estar além daquilo que tem acontecido em Cabinda".
Carlos Vemba disse que "a libertação é feita em comunhão, por isso que chamamos a intervenção da comunidade internacional, Estados Unidos da América e também Portugal pelas suas responsibilidades históricas e jurídicas". Concluiu pedindo que "a independência de Cabinda não seja vista como o fim de Angola".
Escritório assaltado
Recentemente o escritório do dr. Mananga Padi foi assaltado.
"Foi supreendente e bastante coincidente que depois de ter feito algumas denúncias relativamente ao andamento do processo, e muito mais tarde, depois de ter dado entrada ao requerimento das medidas cautelares no dia 7 de Janeiro, e infelizmente no dia 14 o meu escritório é vandalizado".
Dr. Mananga Padi, advogado dos activistas presos em Cabinda desde 10 de Dezembro de 2019.
O advogado contou que há muitos objectos de valor no escritório, como plasmas, impressoras, fotocopiadoras, mas os miliantes só levaram os cinco computadores, os quais tinham as informações sobre o caso.
"No mesmo dia não apenas vandalizaram o escritório, mas também a minha residência. Nós pensamos que isso viola as imunidades que nós merecemos enquanto advogados".
Dr. Mananga Padi considerou os assaltos ao escritório e à sua casa como um ato de intimidação executado por terceiros. Em cinco anos de trabalho, nunca o Escritório dos Advogados Mananga Padi e Associados sofreu qualquer tentativa de roubo.
O advogado acredita que os computadores não serão recuperados e que nenhuma investigação será feita.