A nova Divisão Política Administrativa de Angola (DPA) continua a causar controvérsia e discussão em Luanda, embora haja quem diga que esses debates nada servem “porque já não vai mudar absolutamente nada”.
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O custo das novas províncias – 2:43
Com a aprovação do diploma na semana passada, pergunta-se agora o que esta nova DPA pode apresentar como vantagem para os cidadãos, mas também quanto custará aos cofres públicos e tempo pode levar do papel à prática.
O economista Carlos Rosado de Carvalho diz que “toda mudança requer custo” e devolve a pergunta com outras interrogações.
"A minha dúvida começa no orçamento para estas novas províncias e municípios que são unidades orçamentais e são os governos e municípios que propõem os orçamentos, se estes ainda não existem quem vai propor?” interroga-se Rosado de Carvalho.
Ele acrescenta não saber que "magia se vai adoptar, talvez vão dividir o dinheiro para Luanda em duas, o dinheiro do Moxico em duas e o do Cuando Cubango em duas, pode ser isto que aconteça".
Quem já tem garantido o dinheiro para estas três novas províncias é o partido no poder, pelo menos é o que diz o seu porta-voz, citado pelo Novo Jornal.
Esteves Hilário assegurou que o Orçamento Geral do Estado para 2025 vai contemplar o dinheiro para as novas estruturas e que a DPA vai de facto aproximar serviços aos cidadãos.
Quem diz não acreditar é Serra Bango, coordenador da Associação Justiça Paz e Democracia.
"Eu não estou a ver estas três novas províncias a oferecerem condições, em tão pouco tempo para atrair as pessoas para estes lugares”, afirma Bango, que pergunta "em termos práticos, que vantagens os cidadãos terão?"
"Nenhuma, mas para quem trouxe a proposta o MPLA, esta divisão interessa para questões eleitorais”, conclui aquele jurista.
Quem tem um pensamento diferente é o jornalista Francisco Pedro, para quem a DPA não é “um bicho de sete cabeças como está a ser vista”
“Antes pelo contrário, a questão é o que vem depois da DPA porque já houve outras divisões e não houve alarmes”, acrescenta.
Quanto ao financiamento aquele profissional da rádio estatal angolana diz que “de onde sai o dinheiro para as atuais províncias há de continuar a sair naturalmente para as províncias que vão surgir sejam 21 ou menos”.
“O dinheiro sempre aparece, eu só acho que a discussão neste momento não faz sentido, já não vai mudar absolutamente nada", conclui Pedro.
Por seu lado, o socio-demógrafo João Lukombo Nza Tuzola considera que estas alterações em princípio poderão sim causar mais confusão no cidadão.
"As mentalidades não mudam por decreto, vai haver resistências, inércias etc, e isto no inicio vai provocar transtornos”, aponta aquele académico.
“Um cidadão vai pra aqui, não já não é aqui vai pra ali, vai levar algum tempo e vai impactar negativamente sobre o cidadão, mas como o objetivo é mais político, quem controla o poder fica favorecido com estas alterações”, conclui.
De acordo com o seu relatório de fundamentação da lei da divisão político-administrativa, esta iniciativa visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território.