As leis de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal que entraram em vigor esta semana em Moçambique estão a suscitar diversas reações, com algumas pessoas a considerarem que as mesmas protegem a privacidade e outras afirmando que a liberdade de imprensa vai ficar afectada.
Your browser doesn’t support HTML5
Novo Código Penal moçambicano pode condicionar liberdade de imprensa, avisam analistas
O novo Código Penal criminaliza a gravação, registo, utilização, divulgação de conversa, comunicação telefónica, imagem, fotografia, vídeo, áudio e mensagens de correio electrónico, de rede social ou de outra plataforma de transmissão de dados de terceiros, sem autorização.
Em meios jornalísticos, afirma-se que se não se prestar a devida atenção, poder-se-à, em certos casos, usar estes dispositivos legais, para prejudicar a actividade dos profissionais da comunicação social.
O jornalista e analista políico Laurindos Macuácua diz que por causa daquilo que foi aprovado, "vou ter que investigar mais sobre o que se passa, antes de emitir qualquer opinião".
Entretanto, o presidente da Associação Moçambicana de Juristas, Carlos Mondlane, diz que o novo Código Penal vem reforçar o exercício da actividade jornalística.
"A reportagem sobre aspectos da vida de um cidadão é perspectivada em três dimensões, nomeadamente a dimensão íntima, a dimensão privada e avertente pública", afirmou Carlos Mondlane.
Entretanto, para a antiga Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, é importante que fique claro que há aquilo que é de interesse público e aquilo que é a privacidade "porque a visão de qualquer jornalista é procurar a integridade numa pessoa pública".