A Presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo, afirmou, nesta segunda-feira, 15, em Maputo, não ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas, "porque não há despacho de pronúncia".
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No caso Chang, a Frelimo brinca com a inteligência dos moçambicanos, diz o analista Marcelo Mosse
Macamo disse que Manuel Chang ainda goza de imunidade face a qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado da Assembleia da República.
"Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang, porque não foi pedido por um juiz da causa nem há um despacho de pronúncia sobre ele. O que a Assembleia da República fez foi relaxar a imunidade do deputado Manuel Chang", destacou Verónica Macamo.
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Para o analista e jornalista Marcelo Mosse, "isso é brincadeira, porque essa ideia de relaxamento da imunidade é uma figura jurídica que não existe; é a Frelimo a brincar com a inteligência das pessoas".
Entretanto, o analista José Machicame, diz que a implicação do facto de não ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar é que Manuel Chang continua protegido pelo estatuto dele de deputado, pelo que qualquer detenção sem que tenha sido levantada a imunidade parlamentar seria ilegal.