Os partidos na oposição parlamentar angolana ameaçam pedir a impugnação da nova lei da nacionalidade ao Tribunal Constitucional, por alegada usurpação de competências que são exclusivas da Assembleia Nacional, por parte do Presidente da República.
Your browser doesn’t support HTML5
Oposição angolana quer impugnação da lei da nacionalidade - 2:40
Para o vice-presidente da Unita, “é muita competência para um homem só e ainda se acrescenta a isto mais outras competências que são exclusivas da Assembleia Nacional”, o que é uma aberração, segundo Raúl Danda.
Aquele político diz que Presidente angolano “faz o que quer e o que não quer relativamente à lei da nacionalidade, ele pode retirar, atribuir e voltar a atribuir nacionalidade com critérios duvidosos, como por exemplo por serviços prestados ou que venha a prestar a nação, que serviços são estes ninguém sabe''.
José Eduardo dos Santos quer “meter mão em tudo”, diz Danda, anunciando que Unita vai “solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a lei''.
Esta posição é apoiada pela bancada parlamentar da Casa-CE.
''Não tendo o Presidente da República competências para o efeito, não poderíamos embarcar na atribuição destas competências ao Chefe de Estado para conceder ou retirar nacionalidade a alguém porque é competência da Assembleia nacional'', reiterou o secretário executivo daquele partido.
Leonel Gomes alinha na ideia de recorrer ao Tribunal Constitucional.
Por seu lado, o deputado do MPLA, João Pinto, caracteriza de normal a decisão da oposição de recorrerao TR em estados democráticos e de direito.
Em relação a excessiva concentração de poderes do Presidente da Republica, ele diz que a oposição está a agir com preconceito e subjectivismo.
''A nossa oposição é preconceituosa, então na América quem atribui a nacionalidade não é a Administração Obama, já o era assim com Bush, em França não é o Presidente da República que atribui nacionalidade por mérito, há um subjectivismo e preconceito no discurso da oposição'', reitera.
A nova lei da nacionalidade foi aprovada na Assembleia Nacional com votos apenas do MPLA.