Municípios moçambicanos enfrentam “desobediência fiscal” que ameaça sua gestão

Os municípios moçambicanos, sobretudo os dirigidos pelo partido Frelimo, no poder a nível central, continuam a viver uma grave “desobediência fiscal”, caracterizada pela recusa dos comerciantes em pagar as taxas e impostos, o que está a provocar uma queda drástica nas receitas, o que ameaça a sua gestão.

Esta informação foi partilhada à Voz da América nesta quarta-feira, 12, por várias fontes oficiais en enquanto uma economista alerta para o risco de um colapso na prestação de serviços essenciais nas autarquias.

Municípios moçambicanos enfrentam “desobediência fiscal” que ameaça sua gestão

João Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), revela que a maioria das 65 autarquias do país começou a ressentir as perdas fiscais, desde que Venâncio Mondlane, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2024, mobilizou a população em dezembro para não cumprir com seus deveres no pagamento de taxas de atividades económicas.

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O também edil de Chimoio, na província de Manica, anota que a “desobediência fiscal” vai comprometer o plano anual e quinquenal dos municípios, e lançou apelos para o levantamento da medida, que ameaça a gestão municipal.

Apelos ao pagamento

“Gostaríamos de solicitar aos nossos munícipes, de pedir aos nossos munícipes, que é importante o pagamento de impostos, é importante o pagamento de taxas, inclusive nos nossos mercados, porque é com base nessas taxas, que nós podemos melhorar os nossos mercados, como também fazer mais estradas, fazer mais escolas, e prover mais água (...) e ultrapassar o problema dos munícipes”, apelou em declarações à Voz da América, João Ferreira.

O município da Beira, dirigido pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e os de Quelimane, Alto Moloque, Chiure e Vilankulo, pela Renamo, continuam a coletar as taxas com normalidade, disseram à Voz da América fontes institucionais.

O município de Nampula, na província de mesmo nomem, que está a ser severamente afetado pela desobediência fiscal, cuja coleta caiu de 100 mil meticais para 5 mil diários, ainda enfrenta alto nível de “descontentamento e retaliação a ineficiência” na gestão municipal, segundo Selemane Momade, chefe do mercado central de Nampula.

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“A crise que se está a verificar atualmente é de não pagamento de taxas diárias nos mercados” para pressionar a melhoria nos serviços municipais, aclarou Selemane Momade, apesar de ele próprio não concordar com a medida, que considera ser um freio para o desenvolvimento.

Lembre-se que o município de Nampula, esteve sob gestão do MDM e da Renamo durante 10 anos.

A Frelimo perdeu Nampula para o MDM nas eleições municipais de 2013, e nas eleições intercalares de 2018 – forçadas pelo assassinato a tiro do edil Mahamudo Amurane – a Renamo ganhou as eleições na segunda volta.

A Frelimo voltou a ganhar o município de Nampula após as polémicas eleições municipais de 2023, que levaram o então edil, Paulo Vahanle, inicialmente, a ameaçar não entregar o poder ao novo elenco.

Portanto, a atual liderança municipal iniciou vários contactos com os responsáveis dos mercados para reverter a queda drástica na recolha de receitas municipais.

Municípios sem recursos, menos serviços

Augustinho Tauncha, vereador de mercados e feiras no município de Nampula, disse na terça-feira, 11, à saída de uma reunião com os chefes dos mercados ser necessário reverter com urgência “a situação em vigor” e começou um trabalho de sensibilização na urbe.

“A preocupação única para todos é como reverter a situação que está em vigor, que é a proibição de vendedores ou de cobradores fazerem o trabalho de cobranças nos mercados”, precisou Augustinho Tauncha, realçando que o trabalho carece de muita persistência “uma vez que algo ensinado de forma negativa fixa rapidamente”.

Em declarações à Voz da América, a economista Piedade Nogueira alerta para o risco de um colapso na prestação de serviços essenciais, com impacto no bem-estar da população, sobretudo, na saúde, uma vez que o orçamento dos municípios provém da coleta de taxas e impostos.

“E se nós deixarmos de pagar os impostos, se o Governo não conseguir coletar, havemos de entrar num colapso geral, e vai ser um problema que vai afetar a todos, independente da condição social e económica, dos mais pobres aos mais ricos, todos nós seremos afetados”, aclara Piedade Nogueira.

Portanto, ela reconhece que a população se tornou mais exigente na prestação dos serviços nos municípios e sugere negociações para cedências, insistindo para os riscos de medidas radicais.

“Se há alguma ineficiência na gestão por parte do governo, é preciso que se encontrem mecanismos que possam levar o governo a tomar melhores decisões e não tomar essa decisão radical de não pagar os impostos porque vamos ter crises serias”, precisa.

A desobediência fiscal faz parte dos protestos contra a chamada fraude eleitoral convocados por Venâncio Mondlane.