O grupo de mulheres parlamentares angolanas apelou nesta quarta-feira, 12, ao agravamento das penas para os casos de violência doméstica e manifestou o seu repúdio pelos recentes assassínios e agressões de mulheres, em Luanda, pelos seus parceiros, por alegados motivos passionais.
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ONGs querem abrigos para vítimas de violência domèstica - 1:57
A mensagem foi lida na Assembleia Nacional pela presidente do grupo Maria do Nascimento, na qual apelou a uma revisão urgente da Lei contra a Violência Doméstica.
Na terça-feira, 11, numa declaração pública endereçada ao Governo, na capital, nove organizações da sociedade civil exigem a construção urgente de casas de abrigo para vítimas da violência doméstica, conforme impõe a legislação sobre a matéria, aprovada há já sete anos.
Os casos que mexem com os angolanos, como agressões, assassinato de mulheres e violência contra crianças, repudiados na Assembleia Nacional, foram tidos em conta numa conferência promovida pelo Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género e a organização italiana Cospe.
Pediu-se celeridade processual aos operadores de justiça e investimentos em casas de abrigo ao Governo angolano, que terá em mãos um documento a lembrar que a violência doméstica passou a ser um crime público em 2011.
A declaração de Luanda, produzida por líderes da sociedade civil no final da conferência ‘’O Impacto Social da Violência Baseada no Género’’, foi apresentada por Maurício Londjala, membro da Associação Cristã da Mocidade Regional do Kwanza Sul, que olhou para a ausência de casas de abrigo como um vazio na legislação.
‘’Com vista não só ao cumprimento do estipulado na lei, mas também para o apoio das vítimas de violência. Pedimos o aumento do orçamento para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamo), visando implementar os mecanismos de apoio às vítimas e organizações parceiras. Defendemos a realização de amplas campanhas de divulgação da legislação sobre igualdade de género, especialmente a lei 25/11 contra a violência, incluindo conteúdos em línguas nacionais’’, indica a nota.
Para que tal aconteça, admitiram as organizações, é necessário juntar sinergias, algo defendido no início dos trabalhos pela presidente da Associação Angolana de Mulheres das Carreiras Jurídicas, Solange Machado.
‘’Aqui na cidade de Luanda, pelo menos, devemos ter umas duzentas ou trezentas organizações e quando aparecem sete ou oito… não representamos nada. O Estado tem a obrigação de criar casas de abrigo para proteger as vítimas, mas nós temos de lutar para ir buscar dinheiro lá fora para criarmos as nossas, como faz Moçambique, onde existem casas do Estado e da sociedade civil’’, apela a jurista.
O Governo angolano, que diz estar preocupado com os mais de 3 mil casos de violência doméstica registados em 2017 e 2018, com mulheres e crianças como as principais vítimas de agressões e fuga à paternidade, assume que a redução do fenómeno passa por instituições de atendimento.
Recentemente, na conferência sob o lema ‘’Desafiemos as Barreiras do Silêncio, Denunciando as Acções de Violência’’, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição, apontou ainda a mediação do conflito, educação emocional e a humanização dos serviços prestados.
As outras organizações subscritoras da declaração são a Rede Mulher Angola, Rede de Desenvolvimento do Género do Cazenga, Rede de Mulheres Edificando Lares, Comité Nacional da Mulher Sindicalizada da UNTA-CS, Plataforma de Mulheres em Acção e a Associação Mwenho.