Bancada parlamentar do Governo chumbou projecto da UNITA e oposição vai queixar-se ao Tribunal Constitucional.
O MPLA e os partidos da oposição estão envolvidos numa azeda troca de acusações após o partido no poder ter “chumbado” um projecto de lei da Unita sobre as autarquias.
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Parlamento chumba projecto de lei das autarquias - 2:40
A oposição quer levar a decisão ao Tribunal Constitucional alegando que foram violadas leis constitucionais quando o projecto de lei foi discutido sem a sua presença na comissão de especialidade.
O MPLA acusa a oposição de não conhecer a constituição e desejar a anarquia.
O projecto foi “chumbado” com 144 votos contra do MPLA e 31 de toda a oposição.
A Unita considera que com esta postura o MPLA mostrou que não tem nenhum interesse em implementar as eleições autárquicas.
"Ficou claramente dito que o MPLA não quer o poder local instituído em Angola, o MPLA averbou talvez uma das maiores derrotas políticas que podia ter tido," disse Adalberto da Costa Júnior Vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA que vai mais longe, afirmando que se tratou de um atitude de subserviência do parlamento ao poder executivo.
"Foi uma pura atitude política de subserviência da Assembleia ao Executivo que deu a ordem para a recusa deste diploma,”disse.
“ A Assembleia Nacional foi manipulada, a comissão de especialidade que produziu o parecer sobre este diploma violou os regulamentos infinitamente", acrescentou afirmando que “a comissão constitucional e do poder local reuniram-se na segunda semana que compete ao trabalho dos grupos parlamentares, na ausência do proponente (a UNITA) e com autorização do presidente da Assembleia Nacional, com ausência de todos os membros dos outros partidos, o MPLA trabalhou sozinho com violações a lei”.
“Isto diz bem da falta de vocação democrática que este partido tem," acrescentou.
Por isso, garantiu o parlamentar, a oposição vai protestar junto do Tribunal Constitucional.
"Temos de várias bancada parlamentares a proposta de enviar este parecer ao Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade pois é um parecer que viola os regulamentos, o regimento interno, violam a ética o bom senso, é uma vergonha,” disse.
A CASA-CE afirmou por seu turno que há falta de vontade política do MPLA para realizar as eleições autárquicas.
"O MPLA ainda não está preparado para enfrentar as eleições autárquicas, já estamos perante uma inconstitucionalidade por omissão a não existência material das autarquias", disse Alexandre Sebastião da CASA CE.
Entretanto, João Pinto, do MPLA, disse que a oposição “não tem argumentos” acusando a Unita de querer “a anarquia”.
A Unita, disse, “não tem noção da responsabilidade política de um partido da oposição e desconhece o sistema funcional instituído"
Quanto às autarquias, o vice presidente da bancada do MPLA assegura que elas se vão materializar gradualmente sem que para isso haja pressão da oposição.
