A Conta Geral do Estado angolano referente ao ano de 2013 foi aprovada nesta quarta-feira, 17, pelo Parlamento angolano com o voto contra da oposição, numa sessão em que a comunicação social pública não foi autorizada a transmitir os debates em directo.
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MPLA aprova contas do Estado, oposição chumba - 3:15
A oposição, vencida pelo voto da maioria do MPLA, demarcou-se da aprovação da Conta Geral do Estado por, alegadamente, não ter sido autorizada a monitorar a actividade do Governo durante a excussão do Orçamento Geral do Estado em causa.
Os deputados da Unita, PRS e da Casa-CE acusaram o Tribunal de Contas de não tomar qualquer posição legal para obrigar o Governo a cumprir as normas de gestão dos fundos do Estado.
O líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, disse não faz qualquer sentido proibir os deputados de fiscalizarem o desempenho do Executivo.
Raul Danda, chefe do grupo parlamentar da Unita, afirmou, por seu turno, suspeitar que o que vem no relatório do Governo é falso.
O deputado e líder do grupo parlamentar da Casa-CE, André Mendes da Carvalho, acusa o Governo de impedir que seja fiscalizado e de não declarar à Assembleia Nacional o dinheiro que gasta na compra de armamento, nem o volume das dívidas que contrai no estrangeiro, com realce para o recente empréstimo feito à China.
Do lado da situação, o MPLA, na voz da deputada Carolina Cerqueira, saudou o Executivo pela apresentação do documento e mostrou-se regozijada com o facto de a Conta Geral do Estado ter constatado que, em 2013, as receitas foram superiores às despesas .
A Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2013 apresenta uma receita de mais de seis triliões e duzentos milhões de kwanzas fixando-se as despesas ao nível mais baixo, ou seja, em seis triliões e 119 milhões de kwanzas.