Moçambique: Revisão da Constituição apenas para adiar eleições alvo de críticas

O Parlamento moçambicano vai reunir-se em Agosto, em sessão extraordinária, para a discussão de uma proposta de emenda constitucional submetida pela bancada da Frelimo, no poder, mas contestada pela Renamo e pelo MDM, na oposição.

O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) Ivan Mausse considera problemática e anti-democrática a revisão da Constituição para adiar a realização das eleições distritais em 2024.

Mausse diz que tendo em conta que a Frelimo tem mais de 170 dos 250 deputados que compõem o Parlamento, a bancada maioritária pode proceder sozinha à revisão constitucional, sem precisar da intervenção da Renamo e do MDM.

Ele anota que isso não é bom para uma democracia porque a inclusão das eleições distritais na Constituição da República surge no quadro dos consensos alcançados em 2018, em que a realização destas eleições era uma questão que interessava não só aos partidos políticos, mas também aos cidadãos.

Por isso, sustenta que “não pode haver uma alteração constitucional que esteja a reboque ou atrelada à vontade do partido Frelimo”.

Mausse afirma que, sendo que as eleições interessam não só aos partidos políticos, mas também aos cidadãos, não pode haver uma alteração constitucional que esteja a reboque ou atrelada à vontade da Frelimo, sendo por isso que uma das abordagens que o CIP fez apontava a necessidade de se fazer um referendo.

Entretanto, o discurso oficial é de incapacidade económica e financeira do Governo para realizar eleições, por um lado, e por outro, para colocar a máquina administrativa distrital em funcionamento, um argumento que para Ivan Mausse não convence porque a descentralização está assente ao principio de gradualismo.

Filipe Nyusi e Ossufo Momade discutem realização de eleições distritais

O porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silvia, diz que o que se pretende fazer é rever a redacção do numero três do artigo 111 da Constituição da República, que passará a determinar que as eleições distritais vão realizar-se logo que as condições estiverem efectivamente criadas.

Para o CIP, esta proposta é problemática “porque se nós queremos realizar eleições distritais é importante que a própria Constituição da República indique quais são essas condições, ou então através de uma lei ordinária diga que as eleições distritais se vão realizar logo que as condições estiverem criadas nos termos da lei”.

De referir que no encerramento da ultima sessão ordinária do Parlamento, no dia 31 de Maio, a Frelimo pediu consenso para alterar a Constituição e adiar as eleições distritais, alegando que o país precisa de uma consulta popular sobre o modelo de descentralização, mas o argumento foi refutado pela oposição.

O porta-voz da Renamo, José Manteigas, reiterou que o seu partido se opõe ao adiamento do escrutínio e defende que as eleições se realizem em distritos que reúnam condições para o efeito.