Moçambique: OAM alerta que excesso de prisão preventiva é uma violação dos direitos humanos

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) denunciou a falta de cumprimento do prazo de prisão preventiva considerando que isso configura uma grave violação dos direitos humanos do recluso e agrava o problema da superlotação das cadeias moçambicanas.

Moçambique: OAM alerta que excesso de prisão preventiva é uma violação dos direitos humanos

A ministra da Justiça diz que a capacidade prisional do país é de oito mil reclusos, mas neste momento está com mais de 25 mil.

O rosto da denuncia é o bastonario da OAM, para quem o não cumprimento do prazo de prisão preventiva constitui uma grave violação dos direitos humanos, sublinhando que o cidadão que é detido tem prazo para ser presente ao juiz para a sua legalização e o não cumpriento deste prazo tem impacto na superlotação das cadeias.

Carlos Martins referiu que a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, anunciou, recentemente, "que a nossa capacidade prisional é de oito mil reclusos, mas estamos neste momento com mais de 25 mil, ou seja, temos mais de três vezes a população prisional que devíamos ter".

Ao falar no lançamento da semana comemorativa dos 29 anos da OAM, Martins avançou que os tribunais deviam ter juízes de turno para fiscalizar as medidas e o cumprimento de prazos.

O Código Penal prevê medidas destinadas a assegurar que face à suporlotacao das cadeias, as pessoas em situação de reclusão tenham as mínimas condições para a sua dignidade enquanto seres humanos.

Entre essas medidas inclui-se a pena alternativa à prisão, cuja aplicação, segundo o jurista António Baciquete, não tem sido efectiva, dada à ausência de juízes fiscalizadores adstritos aos tribunais.

Presos fazem escala para dormir

Baciquete destaca que a pena alternativa, para além de contribuir para o descongestionamento das cadeias, teria também um impacto psicológico num dirigente que, por exemplo, fosse obrigado a recolher lixo no Conselho Municipal.

"Suponhamos um director provincial acusado de violência doméstica e que fosse condenado a transportar lixo durante seis meses, isso teria um impacto psicológico muito grande, mas o problema é como fiscalizar o cumprimento desta pena", aponta aquele advogado.

O antigo bastonario Flavio Menete, destaca por seu turno, que por causa da superlotação das cadeias, em alguns casos, os reclusos fazem escala para dormir.

Por seu lado, o provedor da Justiça reconhece que praticamente todas as cadeias estão superlotadas e isso se deve, fundamentalmente, à não aplicação das medidas previstas no Código Penal.

Isac Chande anota que "se nós aplicássemos essas medidas nos termos em que está estabelecido no Código Penal, eventualmente nós tivéssemos menos gente nos estabelecimentos prisionais do que temos hoje, precisamos tornar efetiva a aplicação destas medidas".