Moçambique: Mais de dez manifestantes mortos pela polícia em meio a onda "grave de violações de direitos humanos"

Um comunicado da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH na sigla em inglês) diz que Moçambique enfrenta "graves violações de direitos humanos nas mãos da polícia em meio a protestos populares".

De acordo com a FIDH, citando o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), a Polícia da República de Moçambique (PRM) "terá morto onze cidadãos e cometido inúmeras outras violações de direitos humanos. Em todo o país, a PRM deteve pelo menos 452 pessoas. Muitos detidos não tiveram envolvimento direto nos protestos, enquanto outros são menores e indivíduos vulneráveis".

Além disso, lê-se no comunicado, "dezenas de indivíduos feridos, temendo retaliações policiais, são forçados a tentar ser tratados em casa. Eles continuam sem acesso adequado a cuidados de saúde".

O CDD, em colaboração com a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), tem trabalhado para garantir a libertação de detidos, conseguindo libertar 85 pessoas até o momento, ainda de acordo com o mesmo comunicado.

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Obstrução à justiça

A FIDH diz que a repressão se estende além das ruas para esquadras de polícia e procuradorias, "onde o acesso à justiça tem sido sistematicamente bloqueado".

"Advogados enfrentam barreiras arbitrárias e ilegais ao tentar ajudar detidos, com comandantes de polícia negando acesso a seus clientes por motivos arbitrários".

A FIDH diz também que "organizações de direitos humanos relatam que procuradores estão frequentemente ausentes das esquadras de polícia, o que implica cumplicidade nos abusos e reforça um clima de impunidade pela negligência dos direitos dos detidos. Citando 'instruções superiores', esses procuradores abstêm-se de supervisionar detenções, o que dificulta a aplicação justa da lei e favorece práticas abusivas".

Aquela organização de defesa dos direitos humanos refere que no Comando Distrital de Marracuene, 14 pessoas foram detidas desde 24 de outubro, excedendo o período legal de custódia e constituindo detenção ilegal. Segundo a FIDH, "a comandante local negou totalmente o acesso aos advogados, afirmando que aguardava ordens do Comando Provincial, violando assim direitos fundamentais à defesa e à transparência".

A FIDH e o CDD "exigem o fim imediato da violência policial e a libertação de todos os indivíduos detidos injustamente". Eles instam a comunidade internacional a "pressionar o governo moçambicano a respeitar os direitos fundamentais e permitir protestos pacíficos sem interferência violenta".