Organizações da sociedade civil estão preocupadas com o processo de revisão da lei de terras, que há uma semana entrou na fase de auscultação pública.
Vinte e seis anos depois da aprovação da legislação em vigor, o Governo entende que há necessidade de ajustar a legislação para acomodar aspectos ligados a desafios decorrentes das mudanças climáticas e, sobretudo, conciliar as necessidade de promover o investimento privado e a preservação dos direitos das comunidades.
Chamadas a participar nas auscultações, as organizações cívicas questionam o processo e dizem que ainda não há clareza sobre o que efectivamente se pretende alterar.
“Estamos a sair de uma situação em que a questão fundamental é rever a lei ou rever comportamentos. Se ainda não tínhamos muita clareza do que pretendemos rever na lei, esta revisão tem que ser mais esclarecida ainda, porque até agora ainda não estamos claros do que se pretende rever”, afirma Janet Assulai, jurista e activista social.
Um dos principais problemas apontados nas questões da terra, tem a ver com o crescente conflito de terra entre os investidores estrangeiros e às comunidades.
A região de Katene, na província de Tete, envolvendo as populações e a mineradora brasileira Vale, foi um dos casos notáveis.
Os activistas reconhecem a prevalência de problemas, contudo, dizem que o problema não passa, necessariamente, pela revisão da lei em vigor.
“Não está devidamente fundamentada a razão para a revisão desta lei. Se nós analisar inúmeros estudos, inúmeros trabalhos feitos por académicos, organizações da sociedade civil, nós vamos verificar que as principais questões relativas à terra, nomeadamente, os conflitos de terra, na sua maioria não resultam de problemas da lei, resultam do desconhecimento da lei, da má aplicação, da completa ignorância do que são os aspectos da lei” explicou Vanessa Cabanelas, activista da Justiça Ambiental.
Por seu lado, o Director Nacional de Terras e Ordenamento Territorial diz que a revisão é necessária, porque há questões actuais que precisam ser acauteladas.
“A revisão tem como principal objectivo a actualização, em resultado das grandes mudanças económicas, sociais, ambientais, verificadas”, resumiu Joaquim Langa.
A sociedade civil admite que, mas receia que da forma como o processo está a ser conduzido, a futura lei venha beneficiar mais a quem tem dinheiro.