Moçambique: Juristas pedem que Conselho Constitucional não se deixe influenciar pelo poder político

Maputo — 

O Conselho Constitucional pediu 50 editais e atas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência das reclamações da Renamo, na oposição, sobre uma alegada fraude eleitoral nas autárquicas de 11 de Outubro.

Entretanto, alguns juristas dizem esperar que o Conselho Constitucional (CC), após receber os editais "faca o devido escrutínio e não se deixe influenciar pelo poder político".

Quadro sénior da Renamo diz que a justiça é independente.

Moçambique: Juristas pedem que Conselho Constitucional não se deixe influenciar pelo poder político

Algumas das interpelações que o CC faz têm incidência sobre alguns dos bastiões da Renamo, onde este partido tem vindo a reivindicar vitória.

O jurista José Machicame considera incerto o desfecho das diligências do CC porque o órgão tem sido muito legalista e está concentrado no cumprimento daquilo que a Lei Eleitoral e a Constituição da República expõem relativamente às eleições.

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Machicame entende haver um conjunto de acontecimentos que coloca uma pressão acrescida sobre o CC, sobretudo a preocupação expressa por vários segmentos da sociedade moçambicana relativamente a estas eleições.

Ela acrescenta que "para vários quadrantes, é impensável que a Renamo não tenha ganho em nenhuma autarquia, e é o principal partido da oposição, que tem bases sociais tradicionais..., é certo que algumas dessas bases são zonas rurais e não tiveram eleições, mas algumas delas estão em vilas no centro e norte do país, e independentemente de qualquer contexto político que se vive em Moçambique votam na Renamo ou votam tradicionalmente".

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Por seu turno, o também jurista e pesquisador do Centro de Integridade Publica -CIP, Ivan Mausse, espera que o CC não esteja para defender interesses políticos "e que após receber os editais originais faça o devido escrutínio".

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Para aquele também analista político, "se os editais não vão ao encontro com os resultados anunciados pela CNE, se declare que as eleições são nulas em alguns lugares, ou então faz-se a recontagem dos votos e até mesmo a repetição do processo em alguns municípios".

Contudo, Mausse considera haver um desafio "porque, infelizmente, em Moçambique a Frelimo controla quase a totalidade das instituições, incluindo os tribunais em que nós tínhamos alguma esperança".

Entretanto, Isaias Cuna, jurista e quadro sénior de Frelimo, diz que o sistema judicial, incluindo o CC funciona de forma independente e toma decisões em função da lei.