Moçambique: Concessão de espaço ao Malawi no Porto de Nacala criticada por alegada falta de transparência

Analistas consideram controversa a decisão do actual Governo moçambicano, já no fim de mandato, de conceder uma parte do porto de Nacala, na província nortenha de Nampula, ao Malawi, para erguer um porto seco.

Moçambique: Concessão de espaço ao Malawi no porto de Nacala criticada por alegada falta de transparência

O Malawi diz que pretende erguer um porto seco no porto de Nacala, para acelerar o desembaraço alfandegário de mercadorias e flexibilizar a logística de transporte, sobretudo de combustíveis e fertilizantes, no contexto do aprofundamento das relações com Moçambique.

O analista político e pesquisador do Centro de Integridade Pública, Baltazar Fael, diz que o processo não deve acontecer sem que tenha havido um debate nacional para aferir a sua viabilidade, realçando ser ‘’extemporâneo que a concessão aconteça já no fim do mandato do Presidente Filipe Nyusi, mesmo considerando que a negociação para o efeito teve lugar durante o seu período de governação’’.

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Referiu que por questões de transparência “não existe qualquer razoabilidade para o efeito, acrescido o facto de que neste momento, o Governo deve praticar somente actos de mera gestão’’, recordando que o escândalo das dívidas ocultas aconteceu entre 2013 e 2014 já no final do último mandato do Presidente Armando Guebuza, ‘’o que acabou onerando o Governo que se seguiu’’.

Eleições

Para aquele analista, “Nyusi pode pretender, numa situação de enfraquecimento do escrutínio sobre o seu Governo, uma vez que a Assembléia da República está fora de exercício de funções e o país tem as suas atenções viradas para o processo eleitoral, fazer aprovar uma concessão que poderá ser danosa para o país e sobretudo para o futuro Governo’’.

“A questão que se coloca é saber se a despeito do que aconteceu com as dividas ocultas, o Presidente Nyusi também não pretenderá fazer o seu último negócio enquanto chefe de Estado e de Governo, um negocio que poderá ter contornos de ilicitude para ter ganhos individuais ou privados’’, interrogou-se aquele analista, defendendo que o país deve legislar no sentido de criar directrizes para que exista um maior escrutínio dos actos praticados por governos em final de mandato.

Para outro analista político, Alexandre Chiure, é estranho que este assunto não tenha sido discutido na Assembléia da República, sublinhando que “isto já está a ser uma prática em Moçambique, porque aconteceu com a vinda do contingente militar ruandês para combater o terrorismo em Cabo Delgado e com as dividas ocultas’’.

Porto seco

Por sua vez, o analista político Fernando Lima diz que esta controvérsia resulta do momento que se está a viver em Moçambique, ou seja, a transição entre o Presidente Nyusi e a futura administração, “e ainda a percepção de que eventualmente, o Presidente Filipe Nyusi e a sua família estarão a tentar tirar benefícios económicos duma eventual concessão, e dentro de um clima em que muitas vezes não há a transparência necessária em termos de negócios e economia’’.

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Entretanto, o Presidente Filipe Nyusi disse, esta quarta-feira, 28, no Malawi, que o Governo não vai ceder qualquer espaço territorial moçambicano ao país vizinho, mas apenas um lugar para os malawianos armazenarem as suas mercadorias enquanto estiverem à espera de transporte, porque o comboio não pode levar uma ou duas toneladas de fertilizantes que forem descarregados no porto de Nacala’’.

Nyusi indicou que o estatuto legal do porto seco ainda não está definido, incluindo o tempo da concessão.

O Governo do Malawi deverá decidir sobre o modelo operacional das instalações, se vai embarcar para uma parceria publico-privada ou criará uma empresa estatal de pleno direito, para optimizar a ligação direta entre porto-ferrovia que Nacala dispõe para Blantyre e depois para Lilongwe através de Liwonde.

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