A secretária-geral da Renamo exige a revogação do decreto governamental que criou recentemente a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das eleições distritais em 2024, que tanto o Presidente da República como a Frelimo, partido no poder, querem adiar.
Entretanto, alguns analistas políticos questionam se não seria, no mínimo, exigível, a divulgação dos critérios da constituição da comissão devido à natureza extremamente importante da matéria em causa.
O analista político Tomás Vieira Mário questiona se, tratando-se de abordar a pertinência de matéria consagrada na Constituição da Republica, não será este grupo, materialmente, uma Comissão de Revisão Constitucional.
Para ele, dependendo daquele que for o entendimento maioritário, outras questões se colocam, nomeadamente, se bastará o Governo dizer que os membros desta comissão são pessoas com credenciais suficientes para ela ser credível aos olhos do público.
Por seu turno, o também analista político Custódio Dinis entende que dada a natureza extremamente critica da matéria em causa, não seria exigível a divulgação dos critérios desta comissão.
“Por que é que o Governo não apresenta ao público os membros da comissão ou pelo menos não divulga os seus nomes”, interroga-se Dinis.
Por seu turno, a antiga primeira dama e activista social Graça Machel critica a forma como o Governo está a gerir este assunto, que em sua opinião, devia ser consensual para os moçambicanos.
Mas este não é o entendimento da secretária-geral da Renamo, Clementina Bomba, para quem o decreto do Governo referente à criação da Comissão de Reflexão pura e simplesmente deve ser revogado.
Bomba considera que o último fim desta comissão é de legalizar a decisão já tomada pelo partido Frelimo de negar as eleições distritais e uma vã tentativa de sobrepor-se à própria Constituição, realçando que a Renamo “exige a revogação imediata desta comissão, porque a sua criação é um golpe gradual à democracia”.
O também analista político João Feijó, atina pelo mesmo diapasão, sublinhando que a comissão criada pelo Executivo não tem outro fim, que não seja a revisão da Constituição da República.
“Não podemos aceitar que a Frelimo use a maioria qualificada que tem no Parlamento para desvirtuar o sentimento do povo moçambicano, é inaceitável que um processo que foi aprovado por unanimidade hoje venha a ser pontapeado unilateralmente pela bancada da Frelimo”, destaca Ismael Nhacucue, membro sénior do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O Governo reitera que a criação da comissão não visa a revisão da Constituição, mas o aprofundamento da reflexão sobre a pertinência das eleições distritais em 2024.