O Comandante Geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael, diz que não reconhece a Associação Moçambicana de Defesa dos Direitos dos Polícias (AMOPAIP) por ser ilegal.
A Agência de Informação de Moçambique reporta que Rafael, falando na graduação, em Maputo, de membros da Polícia de Choque, frisou que Polícia de Moçambique “não está organizada em associações” e que “as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique estão constitucionalmente proibidas de se organizarem em associações”.
A AMOPAIP não representa a polícia, disse Rafael, que acrescentou que os que são demitidos da polícia ou de órgãos superiores tendem a criar associações, como resultado da sua insatisfação.
A AMOPAIP foi autorizada, em, 2016 pelo então ministro da Justiça, Isaque Chande. Era antes Associação de Ex-Membros da Polícia da República de Moçambique – AEMPRM. A alteração foi publicada num Boletim da República, de 11 de Janeiro de 2017.
No documento consultado pela VOA lê-se que “apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei portanto, nada obstando a sua alteração”.