Moçambique: Acordo sobre a redução da dívida “protege a impunidade” – Adriano Nuvunga

O acordo anunciado, esta semana, pelo Governo moçambicano, relativo à redução de 1,4 mil milhões de dólares para 220 milhões, no caso “dívidas ocultas”, irá apenas beneficiar os que lesaram o país na respectiva contratação, diz o pesquisador Adriano Nuvunga.

As “dívidas ocultas”, mais de dois mil milhões de dólares, foram contratadas sob o argumento de desenvolvimento de projectos de pesca de atum e protecção da costa moçambicana, mas acabaram por ser desviadas por um grupo liderado por quadros do governo.

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O referido acordo, conforme disse o ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, foi realizado com os bancos VTB, da Rússia; e BCP, de Portugal, e visa a solução do litígio, que está a ser julgado no Tribunal britânico, sobre a dívida que financiou a empresa MAM, uma das três envolvidas nas dívidas ocultas.

"Os bancos exigiam cerca de 1.4 mil milhões de dólares e o Estado incorria também, na eventualidade de perder o processo, no pagamento de cerca de 50 milhões de libras. Com o acordo alcançado, o país vais apenas pagar 220 milhões de dólares," revelou o Tonela.

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Para Nuvunga, diretor executivo do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), “este acordo visa exactamente proteger a impunidade, proteger o património que amealharam com esta corrupção”.

Direito de regresso

Este acordo “não está ao serviço do estado de direito e democrático, não está ao serviço da salvaguarda da pátria, mas visa sim que eles possam sair (no final do mandato) com os assuntos fechados para que não possam ser perseguidos”, refere Nuvunga, parte do grupo de organizações da sociedade civil que denunciou o escandâlo que paralisou a economia do país.

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Outro pesquisador, Borges Nhamire, do Centro de Integridade Pública, nota que o acordo vai colocar Moçambique noutro patamar em termos de credibilidade junto dos credores, porém fica uma lição de que as dívidas foram prejudiciais ao país.

“O Estado moçambicano falhou ao dar essas garantias (...) disse que Moçambique foi perdoado, mas na verdade, por outro lado, o país pagou 366 milhões para projectos que não têm nenhuma importância para o Estado e tenho sérias dúvidas se Moçambique vai conseguir o direito de regresso - que indica que se os agentes do Estado praticam um acto ilícito o Estado tem que pagar por eles e depois vai cobrá-los”, comenta Nhamirre.

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