Moçambique: Acordo Governo-Renamo tem leituras diferentes
Moçambique - Boletim de Voto
A partidarização dos órgãos eleitorais era uma das principais exigências da Renamo no diálogo com o Governo.
Em Moçambique, as opiniões dividem-se em relação ao recente acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, sobre a partidarização da Comissão Nacional de Eleições-CNE, umas considerando tratar-se de um retrocesso para a democracia, e outras afirmando que o mesmo é fundamental para se acabar com a presente tensão político-militar no país.
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A Nova Comissão Nacional de Eleições é constituída por 17 membros, representando a Frelimo, Partido actualmente no poder, a Renamo, que ganhou mais dois membros, e a sociedade civil. A anterior, que incluía elementos da Magistratura Judicial, era composta por 13 membros.
Há quem considere que esta composição, aprovada sábado passado, 22, pela Assembleia da República, constitui um retrocesso, tendo em conta todo um esforço que já tinha sido feito pela sociedade civil, pelo Conselho Constitucional e pela comunidade internacional, sobretudo a União Europeia, no sentido de profissionalizar e reduzir ao máximo os órgãos eleitorais.
A partidarização dos órgãos eleitorais, nomeadamente, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, era uma das principais exigências da Renamo no diálogo com o Governo.
O professor universitário, Calton Cadeado, entende que a paz é fundamental, mas a profissionalização dos órgãos eleitorais seria a melhor solução, não só para a Renamo, como também para os demais partidos políticos moçambicanos.
“Para mim, o melhor processo é a profissionalização das instituições que gerem o processo eleitoral, nomeadamente, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições, que são os elementos da discórdia”, frisou o académico.
"Vale a pena retroceder"
O jurista Inácio Alberto diz que para a composição dos órgãos eleitorais devia-se apostar mais na sociedade civil, mas o politólogo, João Pereira acha que é difícil encontrar nela pessoas que não estejam ligadas a um partido político.
Por outro lado, José Patrício, Reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais, considera que a excessiva partidarização dos órgãos eleitorais é um recuo, mas se a paz passa por isso, vale a pena retroceder.
Segundo José Patrício, a sociedade moçambicana, incluindo os próprios processos democráticos, “acabam saindo a perder, para acompanhar a evolução política da Renamo, que não estava se ajustando nesses processos pela velocidade que estava a ser impressa, mas a Renamo é um partido de moçambicanos, e nós temos que viver com eles, e eles também devem sentir que fazem parte destes processos, então, aceitamos este recuo”.
Tendo em conta que os novos órgãos vão gerir novas eleições e dada a desconfiança, sobretudo da Renamo em relação a esses órgãos, é necessário que os partidos estejam representados na Comissão Nacional de Eleições.
Aquele político realçou depois que “tendo em conta que são novas eleições, e nós ainda não sabemos quais são os partidos que serão eleitos para o parlamento e não sabemos ainda qual será a proporcionalidade em 2015", não vê "nenhum problema" em todos os partidos terem uma representatividade na CNE para gerir este processo.
