Entidades Reguladoras da comunicação social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estão reunidas em Maputo para discutir a produção de conteúdos informativos e recreativos em ambiente digital, numa altura em que Moçambique aguarda a aprovação, pelo Parlamento, da Lei de Televisão e Rádio.
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Moçambique enfrenta desafio da migração digital da televisão e rádio
Em debate estão formas de estimular a produção de conteúdos que sejam relevantes do ponto de vista social, económico, político e cultural, para que os países falantes do português não sejam receptáculos e consumidores passivos de conteúdos que vêm de fora.
Para o presidente do Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique, para "alimentar uma televisão ou uma rádio não basta apenas colocar lá telenovelas ou outro tipo de produção, tem que haver produção que dignifique o país e que se reconhece que exprime aquilo que são os interesses das suas populações".
Tomás Vieira Mário afirmou ainda que "tudo isto tem que ter estratégias próprias, nomeadamente sobre como estimular que haja regulação sobre a produção de conteúdos, para que não se vá apenas transmitir enlatados sem qualidade".
Para Moçambique, este encontro, iniciado na terça-feira, 24, e com o término previsto para sexta-feira, vem em boa hora, porque o país está no processo da migração digital, mas ainda não discutiu as políticas e estratégias de produção e circulação de conteúdos, bem como a questão da regulação da programação.
Existe agora uma proposta de lei de televisão e rádio que prevê percentagens mínimas de conteúdos nacionais nos programas de televisão e rádio, mas é preciso que isso tudo seja regulado de forma concreta, "mas mais do que regular, o que foi regulado seja monitorado e os que não cumprem sejam sancionados".
Tudo isto ainda não existe em Moçambique, o sector de televisão e rádio cresceu de forma exponencial nos últimos anos sem qualquer marco legal e funciona um pouco com uma legislação subsidiária, que é a Lei de Imprensa.
Por isso mesmo, para Moçambique, este encontro é oportuno porque vai dar espaço para que os moçambicanos aprendam como é que isso se faz.
Participam no sexto encontro da plataforma das entidades reguladoras da comunicação social representantes de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Refira-se que o Brasil não está presente por não ter qualquer lei de comunicação social, ou seja não tem um marco legal sobre esta área específica.