O Tribunal Supremo (TS) de Angola terá que decidir se vai agravar ou aliviar as sentenças impostas aos acusados no “processo dos 500 milhões”.
O órgão tem agora que analisar os recursos dos advogados de defesa contra a sentença e o pedido do Ministério Público (MP) para que as penas sejam agravadas.
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Ministério Público quer agravar penas dos condenados no caso "500 milhões" - 2.30
Sem avançar propostas para o aumento das punições, o MP defendeu que as penas devem ser agravadas, justificando com "a frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado angolano".
Nas alegações de recurso, o magistrado do MP manifestou-se inconformado com o acórdão, de 14 de agosto, que condenou o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe a oito anos de prisão, o empresário Jorge Gaudens Sebastião, a seis anos, o antigo presidente do Fundo Soberado de Angola, José Filomeno "Zenú" dos Santos, e o ex-diretor de gestão do BNA, António Samalia Bule Manuel, a cinco anos.
O jurista Agostinho Canando entende que o MP tem toda legitimidade ao pedir uma pena maior..
“Como o Ministério Público está a fazer o papel de defensor do Estado, uma vez que estão em causa interesses do Estado, tem toda legitimidade de o fazer”, defendeu.
Para o também jurista Vicente Bongolola, "é normal a posição do MP", mas avança que a decisão dependerá mesmo do plenário do TS que pode diminuir, manter ou agravar as penas aplicadas aos quatro réus do processo.
Os reus foram condenados no dia 14 de Agosto mas continuam em liberdade enquanto aguardam a resposta do recurso apresentado no plenario do TS.
Os advogados dos arguidos até ao momento não se pronunciaram sobre a posição do MP..