O Ministério Público (MP) angolano pediu na quarta-feira, 27, a condenação do jornalista Francisco Rasgado no processo movido pelo antigo governador provincial de Benguela, Rui Falcão, mas a defesa solicitou a sua absolvição ao Tribunal da Comarca, alegando que os elementos patentes nos autos mostram irregularidades na adjudicação da brigada mecanizada de construção civil.
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Sentença de jornalista marcada para a próxima semana - 1:55
A acusação subscreve o pedido do órgão fiscal da legalidade e sugere uma indemnização de um bilião, 338 milhões e 754 mil kwanzas (cerca de 2.654.782 dólares), o equivalente ao valor das 11 máquinas adjudicadas à empresa CCJ, que também processa o fundador do jornal Chela Press.
Rui Falcão, antigo governador de Benguela
O Tribunal da Comarca de Benguela dará a sentença a 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Já o sócio-gerente da CCJ, Carlos Cardoso, que também pede condenação, solicita uma indemnização de cinco milhões de kwanzas, valor que espera oferecer a cidadãos carentes.
No final de uma audiência que durou mais de 12 horas, os advogados do agora secretário para informação e propaganda do MPLA e da CCJ, Luciano Elias e Luís da Graça, não quiseram prestações declarações sobre o que acabavam de argumentar nas alegações finais.
A defesa do arguido, por intermédio do advogado Sérgio Raimundo, faz saber que não existem razões para as penas solicitadas ao Tribunal da Comarca.
"Acreditamos que será feita justiça, será cumprido o que diz a lei. Na qualidade de jornalista, tem prerrogativas que o cidadão comum não teria, porque o dia em que começarmos a condenar jornalistas por denunciar factos lesivos ao erário que tem a ver com a mensagem do Presidente da República de denunciar ilícitos", afirmou.
A outra parte promete prestar declarações após o anúncio da decisão.
A audiência de ontem terminou com Francisco Rasgado a lamentar o que considera ser falta de empenho do MP na luta contra a corrupção, deixando claro que a apreensão dos meios, a dada altura de uma polémica vista por muitos jornalistas, é um elemento que dispensava julgamento.