O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro que o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, activa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de luvas por parte da construtora OAS, através da entrega de um apartamento no Guarujá, Estado de São Paulo.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS assinou com a Petrobras, nos anos em que foi Presidente da República.
Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o antigo Presidente recebeu ao deixar o cargo.
“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.
Entre os réus, também estão o antigo presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve o nome excluído da acção penal após a morte dela, em Fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que nos seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves factos criminosos objetco da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas".