O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) e o Sindicato dos Professores (SINPROF) pediram ao ministro da Educação que ponha fim a toda a tentativa ou efectivação de cobrança de propinas no ensino geral por violar a lei de base do Sistema de Educação.
“A ser aplicada estaremos diante de um acto ilegal e o Estado angolano estará a violar o 4º. Objectivo do Milénio 2015/2030”, que define que se deve “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, escrevem aquelas duas entidades num memorandum enviado ao ministro da Educação no passado dia 13 de Junho.
Este posicionamento acontece na sequência da prática de cobrança de “montantes diversos das escolas do país, geralmente especulativos”, em especial e mais recentemente com as propinas no Ensino Geral da Província de Luanda”.
O MEA e o SINPROF defendem que o Estado deve criar mecanismos para regular práticas desviantes, “de forma a termos uma sociedade fundada na equidade de oportunidades, no compromisso, na fraternidade e na unidade na diversidade”.
Ao pedir a intervenção do ministro da tutela para pôr termo às “medidas especulativas correntes”, o MEA e o SINPROF dizem não se responsabilizarem por “futuras ocorrências” e não consideram “passíveis de obediência obrigatória medidas que contrariem as leis”.
As duas entidades concluem o memorandum alertando a sociedade civil “para a denúncia desta condenável situação”.