O Tribunal Judicial da cidade de Nampula condenou nesta quarta-feira, 20, a 10 meses de pena de prisão convertida em multa e mais dois meses de multa ao ex-presidente interino do Conselho Municipal da cidade de Nampula, Manuel Tocova, e ao antigo deputado da Renamo Pedro Maria, por porte ilegal de arma de fogo e munições.
Tocova deverá pagar 240 mil meticais (4 mil dólares ) de multa, enquanto que Maria deve 60 mil meticais (mil dólares).
A arma de fogo e as respectivas munições estão nas mãos das autoridades judicias.
Julgamento de Manuel Tocova e Pedro Maria
A pena aplicada foi contestadada por algumas pessoas na cidade de Nampula para quem pelo tipo de crime os acusados deveriam no mínimo ser condenados a dois anos de prisão efectiva e aplicação de multas.
Manuel Tocava, segundo o processo, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo tipo pistola da marca CZ , adquirida em 2014 por via de aluguer a Pedro Maria, que tinha a licença de porte de arma expirada desde 2000.
O juiz Mohamed Calide disse que a arma não foi usada para prática de nenhum crime, mas a lei moçambicana proíbe o porte ilegal de arma.
Ele afirmou também que os réus agiram deliberadamente.
Em declarações à imprensa, Manuel Tocova adiantou que a justiça funcionou, mas disse que "seria bom que a justiça moçambicana funcionasse em todas as situações e não apenas no caso do Senhor Tocova".
A defesa de Pedro Maria vai recorrer da decisão do tribunal, mas a de Manuel Tocova referiu que nesses casos é necessário respeitar a decisão do juiz.
Recorde-se que em Outubro, Manuel Tocova tinha sido condenado a três meses de pena suspensa por desobediência ao Ministério Público.