Luta contra corrupção em Moçambique: Analistas dizem que problema não está nas leis, mas nas instituições

O Governo de Moçambique vai implementar uma estratégia de combate à corrupção ao nível da Administração Pública, mas especialistas dizem que o país não precisa de mais leis nem de mais instrumentos, mas sim de instituições que funcionem, para lutar contra este fenómeno, que em 2020 lesou o Estado em cerca 17 milhões de dólares.

A adopção da referida estratégia foi justificada pelo porta-voz da Inspecção Geral da Administração Pública, Célio Goca, com o facto de que “não havia um instrumento específico para o sector”.

Luta contra corrupção em Moçambique: Analistas dizem que problema não está nas leis, mas nas instituições - 2:30

Entretanto, o jurista Ignácio Luís, considera que Moçambique não precisa de mais leis nem de mais instrumentos, porque o país tem legislação suficiente contra a corrupção, realçando que as leis que o país tem são suficientes.

"Na minha opinião, nós não precisamos de mais leis para combater a corrupção, as leis que temos são suficientes, só precisamos de aplicar bem e de ter instituições que funcionem de forma mais célere possível no sentido dessa aplicação", defende aquele jurista.

Luís, contudo, acrescenta que isso não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas, "mas, sublinha, "penso que temos tudo aquilo que é necessário para prevenir a corrupção na Administração Pública".

Para o jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, Moçambique está bem em termos de legislação para a corrupção, mas o problema está nas instituições “que devem aplicar essa legislação”.

Dados recentes indicam que em 2020, o Estado moçambicano perdeu cerca de 17 milhões de dólares, por causa da corrupção, envolvendo gestores do sector público.

Refira-se que entre 2020 e 2021, cerca de 200 funcionários públicos e agentes do Estado foram processados criminalmente por diversas práticas de corrupção, mas o jurista Armindo Cuna diz que para além dessas medidas, é necessário também apostar na educação e na monitoria dos actos administrativos dos gestores públicos.