A maioria dos processos judiciais contra destacadas figuras do Governo angolano acusadas de corrupção está engavetada na Procuradoria-Geral da República (PGR) quando faltam pouco menos de cinco meses para as eleições e para o fim do mandato do Presidente João Lourenço, que fez do combate à corrupção a sua bandeira.
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Muitos casos de corrupção “encravados” na PGR – 3:52
Analistas angolanos dizem que tais processos “são para esquecer”.
“O combate à corrupção foi um fiasco e não foi tomado à serio”, considera Serra Bango, responsável da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).
Veja Também Os eternos recursos na justiça angolana“Quando chegou aos generais o processo encalhou porque João Lourenço sabia o que podia acontecer”, acrescenta Bango que acusa o Presidente da República de, alegadamente, ter criado “o seu próprio grupo de gente que rouba”.
Para o jurista Vicente Pongolola, a corrupção persiste no país e esta é que preocupa a sociedade angolana porque a que foi cometida pelos anteriores gestores falhou e é para esquecer”.
“Nesta fase das eleições, este processo é para esquecer e já não vai existir porque há uma espécie de reconciliação entre a família para se esquecer todos os problemas que tinha ”, defende aquele jurista.
Os mais mediáticos
Um dos mais importantes processos-crime envolve, desde Outubro de 2020, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, que são arguidos no processo que investiga os negócios do China International Fund (CIF), que teve dois edifícios arrestados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
Veja Também Tribunal levanta medidas de coação a Higino Carneiro, mas processo continuaOs dois generais, antigos homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, entregaram uma parte considerável dos bens adquiridos com dinheiro público, com destaques para as chamadas centralidades, imóveis de alto padrão e condomínios residenciais, terminais portuários e órgãos de comunicação social.
No mesmo ano, o ex-vice-governador provincial do Cuando Cubango para a Area Económica e Social, Ernesto Chiteculo, foi preso e também constituído arguido por suspeita de crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influências, participação económica em negócios, recebimento indevido de vantagem, violação das regras de execução do plano e orçamento e abuso de poder.
No entanto, aquele antigo gestor foi posto em liberdade por razões de saúde.
O general e deputado Higino Carneiro, homem forte do MPLA, foi também ouvido, em 2019, na condição de antigo governador da província de Luanda em sede dos actos de gestão praticados de 2016 a 2017 e constituído arguido cujo processo não conheceu, publicamente, outros desenvolvimentos
Um dos primeiros processos-crime tem a ver com o antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transportes Colectivo e Urbano de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, extraditado por Portugal e constituído arguido um processo relacionado com desvio de fundos, suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e associação criminosa.
Cosme foi constituído arguido em 2018 e devia ser julgado em 2019 no mesmo processo que condenou o ex-ministro dos transportes, Augusto Tomás, mas acabou por fugir para Portugal.
Outro processo que aguarda julgamento envolve o ex-director do Instituto Nacional de Estrada de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, preso em 2019, mas posto em liberdade depois de se esgotarem os prazos de prisão preventiva.
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O mais recente escândalo financeiro envolvendo milhões de kwanzas tem à cabeça o major Pedro Lussaty e implicou destacadas patentes militares efectos à Casa Militar do actual Presidente da República.
Notificados os réus da acusação, em Novembro de 2021, o processo foi remetido a juízo para efeito de julgamento, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O escândalo financeiro resultou no afastamento de vários responsáveis da Casa Militar, incluindo o ministro de Estado, Pedro Sebastião.
Refira-se ainda os diversos casos abertos contra a empresária Isabel dos Santos que não chegaram ainda à barra dos tribunais.
A PGR não se tem pronunciado sobre esses casos.