Especialistas afirmam que o Estado angolano pode alegar a independência judicial para responder ao grupo de peritos das Nações Unidas, que exige a libertação do empresário Carlos São Vicente, detido em 2020.
Um grupo de peritos das Nações Unidas concluiu que a detenção de São Vicente violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pede às autoridades angolanas a sua “libertação imediata”.
Veja Também PGR angola confirma que filho de Carlos São Vicente é arguido e prisão de Abel CosmeA posição do grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, refere que não foi dado tempo suficiente para São Vicente apresentar a sua defesa, acrescentando que o governo angolano deveria reconhecer o seu direito a compensação.
Esta posição do grupo de peritos está a ser analisada em várias perspectivas, entre especialistas em direito internacional e políticos, que estranham o facto de só agora um órgão das Nações Unidas se pronunciar sobre os direitos humanos, diante de várias denúncias que as organizações não governamentais nacionais têm feito nos últimos anos.
Veja Também Prisão de Carlos São Vicente foi arbitrária, diz organismo da ONUAinda sobre o mesmo assunto, os especialistas contatados pela VOA afirmam que esta posição, não muito comum, é mais um instrumento de pressão que a defesa do empresário São Vicente está a usar para encontrar uma solução sobre o processo judicial assumido pelo ministério público.
As nossas fontes consideram que as autoridades angolanas têm legitimidade para acatar ou não esta posição, acrescentando que ela só é vinculativa, depois de apreciada por órgãos das Nações Unidas.
Veja Também Departamento da ONU agiu com parcialidade no caso São Vicente, dizem ONGsO jurista Luis Jimbo explica que esta posição não vincula as Nações Unidas, mas trata-se apenas do relatório de um grupo de peritos que têm de submeter junto do órgão máximo da instituição.
Para falar sobre o assunto, ouvimos o jurista Luis Jimbo; o analista político, Albino Pakisi; e o presidente da AJPD, Serra Bango. Acompanhe:
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Luanda pode alegar independência judicial para não libertar São Vicente