A morte de uma jovem na ilha cabo-verdiana da Boavista evacuada por via marítima para o Sal, por indisponibilidade da companhia privada Binter em transportar doentes, está a causar comentários e criticas de vários quadrantes, trazendo à ordem do dia a situação do monopólio dos transportes aéreos domésticos no arquipélago.
Com a retirada da TACV dos voos domésticos, a Binter Cabo Verde, companhia das Canárias, passou em regime de monopólio a ligar o arquipélago, mas é acusada de se recusar a transportar doentes.
Your browser doesn’t support HTML5
Ligação entre as ilhas é problema maior em Cabo Verde - 2:20
A empresa alega não estar em condições de o fazer e que apenas tem licenciamento para o transporte normal de passageiros, embora neste caso tenha responsabilizado as autoridades de saúde de não fazer o pedido como estipula a legislação.
Perante este cenário, o Governo cabo-verdiano já tinha anunciado que está a trabalhar para adquirir um avião que deve ficar adstrito à Guarda Costeira para a evacuação de doentes e outros casos de emergência.
Só que enquanto isso não acontece, assistem-se a situações de transporte de doentes em condições péssimas via marítima, com consequências para a saúde e vida das pessoas.
O Presidente da Republica exigiu num post colocado na sua página do facebook umasolução urgente para a questão de evacuação via área, evitando a situações que levem a perda de vidas e sofrimento das pessoas.
Esta tragédia, no entanto, levanta a questão do transporte entre as ilhas.
O antigo administrador da companhia de bandeira, TACV, e presidente da extinta compainha privada Alcyonair, Jorge Spencer Lima, considera que a responsabilidade é do Governo, que, em seu entender, negociou mal o processo da entrada da Binter no mercado nacional.
"Desde primeira hora discordei da solução encontrada e da forma como as coisas foram tratadas, pois penso que não se devia abrir o caminho ao monopólio de uma empresa, sem antes serem salvaguardados mecanismos para garantir o serviço publico de transportes aéreos no arquipélago", frisa Lima .
O empresário diz que não culpa a Binter, mas responsabiliza o regulador que tem a obrigação de traçar as regras claras e salvaguardar o interesse de todos os cidadãos.
Num país formado por ilhas, Spencer Lima afirma ser fundamental haver condições ideais que permitam a circulação das pessoas via aérea em condições de segurança e preços justos.
"Não compreendo como se estabelece uma tarifa máxima tão alta, que torna quase impossível a muita gente viajar de avião internamente, já que o preço praticado actualmente chega muitas vezes a ser mais caro do que uma passagem para Lisboa", enfatiza o actual presidente da Câmara de Comércio de Sotavento.
Por seu turno, o jurista e professor universitário João Santos afirma que o Governo deve encontrar mecanismos urgentes para resolver a questão dos transportes aéreos, sobretudo no que tange à evacuação de doentes.
Santos diz que tanto o Estado como a compainha Binter têm responsabilidades.
Na opinião dele, mesmo que a empresa possua um contrato específico, a mesma “nunca deve negar auxílio em situação de emergência” como foi o caso que acabou por ter um final triste.
O Governo promete respostas e a oposição exige medidas urgentes para resolver a questão dos transportes no arquipélago, particularmente a evacuação de doentes.
Refira-se que este não é o primeiro caso de morte por falta de evacuação atempada de doentes.