As acusações que pesam sobre o economista Castel-Branco e os jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso, em Moçambique, são inconstitucionais e colocam em causa o direito de liberdade de expressão e princípios democráticos, segundo membros da sociedade civil e jornalistas no debate sobre o caso que vai a julgamento no próximo dia 31 de Agosto.
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"Liberdade de expressão no banco dos réus", foi tema de debate em Maputo
“Liberdade de Expressão no banco dos réus, que implicações para a democracia", foi o tema de um debate ocorrido nesta terça-feira, em Maputo, no qual membros da sociedade civil e jornalistas analisaram as acusações que pesam sobre Castelo Branco, Fernando Mbanze e Fernando Veloso.
Para o Presidente do MISA-Moçambique, Fernando Gonçalves, este julgamento viola o direito de liberdade de expressão dos visados.
"A nossa única inquietação é que aqui há uma questão das pessoas estarem dentro do exercício do seu direito de liberdade de expressão e que estão a ser julgadas por isso, daí que consideramos este julgamento inconstitucional, achamos que ele é incoerente, trivial é ridículo", considerou Gonçalves.
Para Tomás Vieira Mário, advogado, presidente do Conselho Superior de Comunicação Social e director da Sekelekani, uma organização da sociedade civil, este julgamento põe em causa os princípios democráticos plasmados na Constituição da República.
"A nossa Constituição da República dá o direito de participação política dos cidadãos, no seu artigo 73, e esta participação implica necessariamente a emissão de opinião, crítica política, como é que ao exercer um direito possa estar a cometer um crime"", questionou Tomas Vieira Mário.
Vieira Mário e o jornalista Paul Fauvet dizem que estas acusações retiram o direito dos moçambicanas a criticarem os titulares dos órgãos públicos.
"Não há qualquer reflexão racional que possa acomodar um tal bloqueio à liberdade de expressão, quando coloca como intocáveis todas as pessoas com funções públicas, de outro modo é um crime contra o Estado", disse Tomás Vieira Mário.
No debate, Rute Branco, filha de Castel Branco, leu uma carta na qual o economista reafirma o direito de Liberdade de Expressão dos moçambicanas.
"Embora a liberdade de expressão seja crucial, neste caso de facto é fundamental lutar por ela, existem outras questões que estava dentro do artigo, como as questões económicas, acerca da captura do estado, ligadas à instabilidade política, ou seja é importante usar o direito de expressão para discutir as opções de desenvolvimento de Moçambique", lê-se na mensagem escrita por Castelo Branco.
Os três acusados vão ao julgamento no dia 31 de Agosto no tribunal Judicial de KaMpfumo da Cidade de Maputo.